| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1845 / 2002 |
| Date | 2002-09-06 |
| Ementa | “ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 30, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO ROQUE.” |
| native_id | 236 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.845 DE 06 DE SETEMBRO DE 2002. “Altera Denominação da Travessa 30, Localizada no Bairro São Roque.” O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º - A Travessa 30, passará ter a seguinte denominação: I – RUA JOÃO BRESSAN, trecho compreendido entre a Av. João Mafessoni até o Rio Taquaruçu. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 06 de setembro de 2002. Francisco Frizzo Prefeito Municipal Leomar Duranti Secretário Municipal da Administração