norma nº 3046/2012

LEI MUNICIPAL Nº. 3.046, DE 05 DE ABRIL DE 2012. 
“Denomina o pavilhão 
comunitário do Bairro Santa 
Lúcia”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, 
inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado o Pavilhão Comunitário do Bairro Santa 
Lúcia de: GINÁSIO DE ESPORTES ERNESTO CENCI. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se; 
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 05 de abril de 
2012. 
 Braulio Zatti 
 Prefeito Municipal 
 Émerson Albino Zanella 
Secretário Municipal de Administração Publicado em 05 de abril de 2012, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação no 
Mural de Publicações Oficiais no período de 
05/04/2012 a 05/0452012. 
Émerson Albino Zanella 
Secretário Municipal de Administração