| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4108 / 2022 |
| Date | 2022-07-26 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 21 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
| native_id | 2415 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
dio ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA LEI MUNICIPAL Nº. 4.108, DE 26 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. E O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições | legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito especial com as seguintes classificações orçamentárias: ” 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 Secretaria Municipal de Educação 2.049 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 852 4.4.90.52.00.00.00. 00 0020 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 160.000,00 | Totalido "Crédito special=. rar eras polo o pele riraned ais PAS ee R$ 160.000,00 Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que 'trata'o caput, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2022Fe-BPA: Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o: artigo 1º, a redução na seguinte dotação: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO or Secretaria Municipal de Educação 2.094 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E FUNDEB 40% 239 3.3.90.39.00.00.00.00 0020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES SOA Ceras gre MoaaRÃES URV ab EB sao SOM ES Rania R$ 160.000,00 MotaldosCreédito special 26558 asso oo scaet ndo aro TA À R$ 160.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publica-se. Gabinete do,Prefe to 1 Enicipal e Constantina, em 26 de julho de 2022. enegazzo dp Menog Publicado em 26/07/2022, devendo permanecer afixa ato de publicação no Mural de Publicações Dficiais no periêdo de 26/07/2022 a 26, ? Av, João Mafessoni, 483 E Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.