norma nº 4109/2022

ESTADO DO RIO'GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.109, DE 26 DE JULHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
16.980,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E
OITENTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito especial com as seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
02 Fundo Municipal de Saúde
2.074 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
853 3.1.90.04.00.00.00.00 4500 GONTRRINÇÃO POR TEMPO DETERMIN
“ado PEN O ARES ARE PIRES RR ONES e 6 PR A PR CORE O DR OCO. SETE R$ 16.980,00
Totalido:;Credito special! cas faia AM estrofe Sa Pa a a cr CS aa R$ 16.980,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, na
, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA - Lei Orçamentária Anual
DOZBRe PRA
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o
artigo 1º, a redução na seguinte dotação:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
2.069 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS
497 3.1.90.04.00.00.00.00 4500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIN
R$ 16.980,00
R$ 16.980,00
Total do Crédito Especial
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
e de Constafiinarea SOde julio de2022;
Publicado em 26/07/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no'Mural de Publicações Oficiais no período
de 26/07/2022 a 26/08/2022.
Rieli
Secretário Municipal dejAdministração
Secretário-Muxicipal de Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: admeconstantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,