| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4188 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 15 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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Pe, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA LEI MUNICIPAL Nº. 4.188, DE 28 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar com a seguinte classificação orçamentária: 09 SECRETARIA DE SAÚDE 01 Fundo Municipal de Saúde 2.049 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 491 4.4.90.52.00.00.00.00 0500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL BERMANEN TE vo cuco cioxiiiosias eia coteo ANT EG Ci ae OG aa R$ 368.000,00 Totalide abertura de credito somas iss TaCENTON ENCARTE Saida siena R$ 368.000,00 Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito suplementar de que trata o caput, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e PPA. Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, a anulação na seguinte classificação orçamentária: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 Secretaria de Administração 1.007 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO /SECRETARIA DE EDUCAÇÃO º 734 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 OBRAS E INSTALAÇÕES....... R$ 368.000,00 Total:de anulação sue mesas CURSA Aa R$ 368.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publica-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 28 de março de 2023. Publicado em 28/03/2023, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 28/03/2023 a /2023. Rieli Ross: Secretário Municipal de Administração Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.