norma nº 3/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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DECRETO LEGISLATIVO 03/2022
“CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA 
EDUARDA SARTORI LAZZARETTI”
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Concede o título da Medalha Padra Guilherme nos termos da 
Lei Municipal n° 2.116/2005, para:
I – EDUARDA SARTORI LAZZARETTI, em reconhecimento ao 
desempenho da jovem tradicionalista na 52ª. Ciranda Cultural de Prendas, realizada 
na cidade de Passo Fundo - RS, onde representando o CTG Taquaruçu, e o município 
de Constantina, consagrou-se 2ª. Prenda Juvenil da 7ª Região Tradicionalista, gestão 
2022/2023.
Art. 2º - Fica autorizada a cobertura das despesas decorrentes, de 
conformidade com a legislação, a ser suportada pelas dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de 
Constantina - RS, aos 18 de agosto de 2022.
EDEVAL BORCIONI
Presidente
 
Registre-se e Publique-se
 Data supra
Fabrício Giacomini
 Assessor Jurídico
Publicado em 18 de agosto de 2022, devendo 
permanecer afixado no Mural de Publicações 
Oficiais no período de 18.08.2022 a 
18.09.2022.
Fabrício Giacomini
Assessor Jurídico