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norma nº 4224/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4224 / 2023
Date 2023-07-11
EmentaPROJETO DE LEI Nº 05/2023 de 05/07/2023 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas no Bairro Taquaruçú e Bairro São Roque, na cidade de Constantina.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.224, DE 11 DE JULHO DE 2023.
DENOMINA RUAS NO BAIRRO TAQUARUÇÚ E 
BAIRRO SÃO ROQUE, NA CIDADE DE 
CONSTANTINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e 
em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada a seguinte Travessa no Bairro Taquaruçú, na cidade de 
Constantina, conforme foto aérea que é parte integrante da presente Lei.
a) Travessa Deomer Italo Carboni: Fica denominada a Travessa Deomer Italo 
Carboni o trecho que liga a Rua Rosa Cezarotto à Rua Antônio Rigo, paralela a rua 
Dr. Luiz Carlos Tonet, no Bairro Taquaruçú, nesta cidade de Constantina/RS.
Art. 2º. Fica denominada a rua no Bairro São Roque, na cidade de Constantina:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
a) Rua Elisbão Veloso Lopes: Fica denominada a Rua Elisbão Veloso Lopes o trecho 
compreendido entre as Ruas Manoel Siqueira e João Gravi Rodrigues, passando pelas 
ruas Oralino Danelli Teresinha dos Santos Moreira e Rua dos Borges, paralela a Av. 
Antonio Siliprandi, no Bairro São Roque, nesta cidade de Constantina/RS.
b) Rua Assumpta Dociatti Luchetta: Fica denominada a Rua Assumpta Dociatti 
Luchetta o trecho compreendido entre as Ruas Antonio Muneron e Manoel Siqueira, 
paralela a Av. Antonio Siliprandi, no Bairro São Roque, nesta cidade de 
Constantina/RS.
Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 11 de julho de 2023.
 Fidelvino Menegazzo
 Prefeito Municipal
 Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 11/07/2023, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no período 
de 11/07/2023 a 11/08/2023.
Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração

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