norma nº 1/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONSTANTINENSE, CIDADÃO 
BENEMÉRITO CONSTANTINENSE”
ANGELO GUARESI, Presidente da MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de 
Constantina/RS, no uso das atribuições legais, amparado em decisão do plenário, FAZ SABER que o 
Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão benemérito constantinense nos termos da Lei 
Municipal n° 2.230/06, da seguinte forma:
§1º: - na categoria Destaque Político-Administrativo, para:
I – Hermes Roque Alievi, Ex-vereador e servidor do Município de Constantina;
II- Alencar Paulo Rugeri, Servidor da Emater.
§ 2º - na categoria Destaque Comunitário, para:
I- João Giacomini, Ex-patrão do CTG Taquaruçu;
II- Silvana Maria Giacomini Valle, Primeira Presidente da Liga Feminina de Combate 
ao Cancer.
III- Rogerio Elcio Lazaretti Berlezi, Professor e Técnico de Futsal
§ 3º - na categoria Destaque Operário, para:
I- Anderson Antonio Bandeira Taietti, Aeronauta.
§ 4º - na categoria Destaque Empresarial, para:
I- Marcos Antonio Cazarotto, empresário setor de telecomunicações – provedor de internet;
Art. 2º - Fica concedido o título de cidadão constantinense nos termos da Lei Municipal n° 
2.230/06, nas categorias abaixo:
§1º: - na categoria Destaque Político-Administrativo, para:
I –Eloir Sperotto, Ex-presidente da Associação Hospitalar.
§ 2º - na categoria Destaque Operário, para:
I - Adão Cabral, Gari;
Art. 3º - Fica autorizada a cobertura das despesas decorrentes, de conformidade com a 
legislação, a ser suportada pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Como Justificativa anexamos cópia do Projeto de Concessão de título Honorífico, 
bem como anuência do homenageado.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, RS, aos 10 de 
abril de 2024.
 ANGELO GUARESI
 Presidente
Registre-se e Publique-se
 Data supra
 Fabrício Giacomini
 Assessor Jurídico
Publicado em 10 de abril de 2024, 
devendo permanecer afixado no Mural de 
Publicações Oficiais no período de
10.04.2024 a 10.05.2024.
Fabrício Giacmini
Assessor Jurídico