norma nº 1875/2002

LEI MUNICIPAL Nº 1.875 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Autoriza o Município a repassar equipamentos para
agroindústrias e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar os equipamentos,
adquiridos através dos processos licitatórios números 06/2000, 07/2002, 11/2000 e
027/2002 , para agroindústrias instaladas no Município.
§ 1º - Os equipamentos adquiridos através do processo licitatório nº
06/2000 de 03 de março de 2000, serão repassados para as seguintes agroindústrias:
I) Agroindústria de Cana-de-Açúcar Lazaretti – Localizada na Linha Savaris.
a) Relação de beneficiados:
1- Antonio Jurandir Picolotto CPF: 310 019 550 – 72
2- Dirceu Lazzaretti CPF: 256 491 080 – 72
3- Genesio Picolotto CPF: 470 333 630 – 87
4- Joao Lazzaretti CPF: 275 750 390 – 15
5- Leonir Lazzaretti CPF: 275 750 550 – 53
6- Lourdes Rosseto Lazzaretti CPF: 407 341 650 – 68
7- Santo Lazzaretti CPF: 190 196 960 – 68
b) Relação dos equipamentos
1- um (01) engenho de cana 15CV R$ 8.580,00
2- um (01) alambique completo R$ 6.499,00
3- duas (02) pipas de grapia 3000 litros cada R$ 4.726,00
4- cinco (05) barril de carvalho R$ 1.480,00
TOTAL: R$ 21.285,00
II) Agroindústria de Cana-de-Açúcar Grison – Localizada no Bairro das
Comunicações.
a) Relação de beneficiados:
1- Valdecir Grison CPF: 425 584 840 – 87
2- Antonio Grison CPF: 379 073 520 – 53
3- Francisco Grison CPF: 908 098 150 – 87
4- Irineu Grison CPF: 255 067 570 – 34
b) Relação dos equipamentos
1- um (01) alambique completo R$ 6.499,00
2- cinco (05) fermentadores para 2000l R$ 2.070,00
3- quinze (15) barris de carvalho R$ 4.440,00
TOTAL R$ 13.009,00
III) Agroindústria de Cana-de-Açúcar São Pedro Deon – Localizada na Linha
São Pedro Deon.
a) Relação de beneficiados:
1- Pedro Lucio Deon CPF: 346 991 120 – 72
2- Aldo Madaloz CPF: 213 777 740 – 15
3- Bruno Deon CPF: 944 802 140 – 20
4- Ivanir Deon CPF: 346 991 040 – 53
5- Ademir Grapiglia CPF: 552 505 560 – 00
6- Moacir Deon CPF: 346 991 200 – 91
7- Pacifico Pio Dezordi CPF: 086 604 760 – 34
b) Relação dos equipamentos
1. um (01) batedor de melado R$ 4.135,00
TOTAL: R$ 4.135,00
§ 2º - Os equipamentos adquiridos através do processo licitatório nº
07/2000 de 03 de março de 2000, serão repassados para a seguinte agroindústria:
I) Agroindústria de Sucos Lasta – Localizada na Linha Sabadin.
a) Relação de beneficiados:
1- Cleocir Lasta CPF: 957 245 080 – 87
2- Adriano Lasta CPF: 003 582 980 – 08
3- Olivino Lasta CPF: 235 219 530 – 68
b) Relação dos equipamentos
1- uma (01) câmara frigorífica 3,60x2,40x3m R$ 14.820,00
TOTAL: R$ 14.820,00
§ 3º - Os equipamentos adquiridos através do processo licitatório nº
11/2000 de 22 de março de 2000, serão repassados para a seguinte agroindústria:
I) Associação dos Apicultores
a) Relação de beneficiados:
1- Nelci Sartori CPF: 310 287 720 – 68
2- Valdir Grapilha CPF: 190 188 190 – 34
3- Rudi Dal Piaz CPF: 560 722 950 – 53
b) Relação dos equipamentos
1- dois (02) decantador 300 l R$ 1.340,00
2- um (01) descristalizador R$ 1.590,00
3- duas (02) peneira inox para balde R$ 60,00
4- dois (02) baldes R$ 130,00
5- um (01) conjunto laminadora manual R$ 2.640,00
6- um (01) cilindro alveolador manual R$ 3.700,00
7- uma (01) base para mesa em inox R$ 190,00
TOTAL R$ 9.650,00
§ 4º - Os equipamentos adquiridos através do processo licitatório nº
027/2002 de 21 de agosto de 2002, serão repassados para as seguintes agroindústrias:
I) Agroindústria de Embutidos Lazzarettii – Localizada na Linha Savaris.
a) Relação de beneficiados:
1- Odair Lazzaretti CPF: 470 335 170 - 68
2- Nelci Lazzaretti CPF: 437 455 470 - 04
3- Adenir Lazzaretti CPF: 367 735 490 – 00
b) Relação dos equipamentos
1- um (01) esterilizador R$ 500,00
2- uma (01) serra R$ 973,00
3- um (01) moedor R$ 638,00
4- um (01) misturador R$ 1.512,00
5- uma (01) embutideira R$ 398,00
6- uma (01) mesa de inox R$ 357,00
TOTAL R$ 4.378,00
II) Agroindústria de Frangos Caipira Mozer – Localizada na Linha
Encruzilhada.
a) Relação de beneficiados:
1- Dulcimar Mozer CPF: 690 309 529 – 20
b) Relação dos equipamentos
1- um (01) esterilizador R$ 500,00
2- uma (01) serra R$ 973,00
3- um (01) moedor R$ 638,00
4- um (01) misturador R$ 1.512,00
5- uma (01) embutideira R$ 398,00
TOTAL R$ 4.021,00
III) Agroindústria de Queijos Ludke – Localizada na Linha Sabadin.
a) Relação de beneficiados:
1- Ildo Ludke CPF: 275 757 990 – 87
b) Relação dos equipamentos
1- uma (01) geladeira industrial R$ 2.366,00
2- uma (01) balança eletrônica R$ 625,00
3- uma (01) pia inox R$ 450,00
4- uma (01) mesa inox R$ 357,00
5- um (01) armário R$ 400,00
TOTAL R$ 4.198,00
IV) Agroindústria de Queijos Lasta – Localizada na Linha Sabadin.
a) Relação de beneficiados:
1- Alvorino Lasta CPF: 555 855 820 – 20
2- Valdecir Marcolan CPF: 470 337 030 – 15
b) Relação dos equipamentos
1- uma geladeira industrial R$ 2.366,00
2- uma balança eletrônica R$ 625,00
3- uma pia inox R$ 450,00
4- um armário R$ 400,00
TOTAL R$ 3.841,00
V) Agroindústria de Queijos Lazzaretti/Conterato - Localizada na Linha
Savaris.
a) Relação de beneficiados:
1- Assunta Conterato CPF: 910 248 200 – 25
2- Odete De Lourdes Lazzaretti CPF: 908 328 920 – 68
3- Severina Lazzaretti CPF: 687 521 480 – 68
b) Relação dos equipamentos
1- uma geladeira industrial R$ 2.366,00
2- uma balança eletrônica R$ 625,00
3- uma pia inox R$ 450,00
4- uma mesa inox R$ 357,00
5- um armário R$ 400,00
TOTAL R$ 4.198,00
VI) Agroindústria de Embutidos Dal Piaz - Localizada na Linha Guardinha,
saída para o Município de Rondinha.
a) Relação de beneficiados:
1) Rodivan Dal Piaz CPF: 560 722 950 – 53
2) Helena Pizzinato Dal Piaz CPF: 569 646 410 – 68
3) Pedro Zantedeski CPF: 078 627 840 – 49
b) Relação dos equipamentos
1- uma (01) câmara fria 4 mx3 mx2,5 m R$ 18.870,00
2- um (01) esterilizador R$ 500,00
3- uma (01) serra R$ 973,00
4- um (01) moedor R$ 638,00
5- um (01) misturador R$ 1.512,00
6- uma (01) embutideira R$ 398,00
TOTAL: R$ 2.891,00
Art. 2º - Os repasses de que trata o art. 1º serão efetuados na forma de
comodato, mediante assinatura de documento, pelo prazo de 05 (anos), permitida a
prorrogação por igual período.
Art. 3º - A cessação das atividades industriais das agroindústrias
beneficiadas, importará no cancelamento automático do repasse, dando causa de
reversão ao Município dos respectivos equipamentos.
Art. 4º - Cada agroindústria beneficiada deverá apresentar ao final de cada
exercício fiscal, relatório demonstrando as atividades desenvolvidas, bem como será
responsável pela conservação e manutenção dos equipamentos.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de dezembro de 2002.
Francisco Frizzo
Prefeito Municipal
Leomar Duranti
Secretário Municipal da Administração