norma nº 4370/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
LEI MUNICIPAL Nº. 4.370, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
DENOMINA RUAS DO BAIRRO SÃO ROQUE, NA 
CIDADE DE CONSTANTINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Nelson Menegazzo, do Bairro São Roque, na cidade 
de Constantina, conforme mapa que é parte integrante da presente Lei.
a) Rua Nelson Menegazzo: Fica denominada a Rua Nelson Menegazzo, 
localizada no bairro São Roque na cidade de Constantina-RS, Rua Paralela à 
Avenida João Mafessoni, inicia junto à Rua Neri Menegazzo entre as quadras 
8040 e 8039, conforme mapa abaixo: 
Art. 2º. Essa lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Registra-se; Publica-se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100 CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de junho de 2024.
 Fidelvino Menegazzo
 Prefeito Municipal 
 Éverton Bernardo Lorenzoni
 Secretário Municipal de Administração
Publicado em 25/06/2024, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação 
no Mural de Publicações Oficiais no período 
de 25/06/2024 a 25/07/2024.
Éverton Bernardo Lorenzoni
Secretário Municipal de Administração