| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 2002 |
| Date | 2002-12-23 |
| Ementa | “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 271 |
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