norma nº 4/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, nº 232 - fone/whats: (54) 3363 1418 - CEP 99680-000
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 04/2024 - de 09 de dezembro de 2024.
 
“Autoriza o Poder Legislativo suplementar dotação 
orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e 
aponta recursos”.
 GELSO POLAQUINI, Presidente da MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de 
Constantina, RS, no uso das atribuições legais, amparado em decisão colegiada, e considerando que a 
necessidade orçamentária da Câmara, FAZ SABER que:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar a suplementação de dotação 
orçamentária com a seguinte classificação: 
2.008 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.3.90.14.00.00.00.00.0501 – DIÁRIAS CIVIL em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2°. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo 1°, redução nas
seguintes dotações orçamentárias:
2.008 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4.4.90.51.00.00.00.00.0501 – OBRAS E INSTALAÇÕES em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
TOTAL REDUÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina - RS, aos 09 
de dezembro de 2024.
 GELSO POLAQUINI
ARI D. GIACOMINI Presidente
 1º Secretário
 VILSON MENEGAZZO ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA
 Vice-Presidente 2º Secretário
Publicado em 09 de dezembro de 2024, 
devendo permanecer afixado extrato de 
publicação no Mural de Publicações Oficiais 
no período de 09/12/2024 a 09/01/2024.
Fabrício Giacomini
Assessor Jurídico
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