norma nº 1/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
DECRETO LEGISLATIVO n.º 01/2025 DE 29/07/2025
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO
EXERCÍCIO DE 2022.
ARI DIRCEU GIACOMINI, Presidente da MESA DIRETORA da Câmara de
Vereadores de Constantina/RS, no uso das atribuições legais, amparado em decisão do plenário,
FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao
exercício de 2022, do Sr. Fidelvino Mentgazzo, Adroaldo Araújo, Edeval Borcioni e
Lirio Rigon, acolhendo o PARECER nº 23.081 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, no processo de n.º 00261-02.00/22-0.
Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e remetido
cópia ao Tribunal de Contas.
Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da
Constantina, RS, aos 29 de julho de 2025.
ara Municipal de Vereadores de
istre-se e Publique-se fublicado em 29 de julho de 2025,
ata supri é gado pempanecer afixado no Mural de
E Ro nof período de
E ar A agr .07. 225
ab:
rício Giacpmini -
ug
Assessor Jurídico Fabrício Giacolnini
Assessor Jurídico
Quórum de Votação:
F Projeto Jecreto Legislativo nº 1 de 2025 ADROALDO ARAUJO - Sim
ALMIR VILLA - Sim
ANDRE LUIZ CAZAROTTO ZANELLA -<
ARI DIRCEU GIACOMINI - Não Votc
EDEVAL BORCIONI - Sim
LUIZ FERNANDO LUZA - Sim
SARA JANE LUDKE - Ss
TAGNNER FAREZIM - Sim
TERESINHA NELI MARASCHIN VOLPI - 5
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