norma nº 2037/2004

LEI MUNICIPAL Nº 2.037/04 DE 02 DE ABRIL DE 2004.
“Denomina a Rua Maria Ferronato na cidade de
Constantina.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º - Fica denominado a Rua Maria Ferronato, techo compreendido
entre o trevo de acesso a RS 500(trevo principal) até a esquina da Rua Gabriel Paludo.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º- Revogam-se as disposições em contrário, principalmente o disposto
na Lei 1.687/2000, com relação a presente Lei.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 02 de abril de 2004.
Francisco Frizzo
 Prefeito Municipal
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração