| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2004 |
| Date | 2004-08-20 |
| Ementa | “DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO ROQUE” |
| native_id | 482 |
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LEI MUNICIPAL Nº 2.077/04 DE 20 DE AGOSTO DE 2004. “Denomina o Posto de Saúde do Bairro São Roque” O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º - Fica denominado o Posto de Saúde localizado no Bairro São Roque de: Posto de Saúde Albino Farezin. Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.º - Esta lei entra am vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de agosto de 2004. Ivor Vicentini Prefeito Municipal em Exercício Cesar Santos Giacomini Secretário Municipal da Administração