norma nº 2079/2004

LEI MUNICIPAL Nº 2.079/04 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.
“Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e aponta
recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações
orçamentárias:
04 – Secretaria Municipal de Fazenda
01– Secretaria Municipal de Fazenda
2.009 – Manutenção da Secretaria de Fazenda
3.1.90.11.01.00.00.00-61- Vencimentos e Vantagens Fixas do Servidor
R$ 18.566,00
06 – Secretaria Municipal de Educação
01- Manutenção do Ensino com Recursos do Fundef
2.027 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.02.00.00.00-133- Venc. e Vant. fixas dos Prof. Efet. Exerc. do
Mag.
R$ 218.000,00
3.1.90.13.01.02.00.00-134- FGTS – Prof. em efetivo Exerc. do Mag. ao
Fundef
R$ 2.300,00
3.1.90.13.02.02.00.00-135- INSS – Prof. em efetivo Exerc. do Mag. ao Fundef
R$ 18.500,00
3.1.90.04.01.00.00.00-131- Contrato por tempo determ. prof. – 60%
FUNDEF
R$ 20.272,00
02 – Manutenção do Ensino com Recursos da MDE
2.031 – Manutenção do Ensino com Recursos da MDE
3.1.90.11.01.00.00.00-166 – Venc. e Vant. Fixas do Servidor
R$ 11.000,00
03– Cultura e Desporto
1.191 – Salário Educação - FNDE
3.3.90.39.05.00.00.00-391 – Serviços de Transporte
R$ 28.389,00
1.192 – Transporte Escolar Federal
3.3.90.39.05.00.00.00-392- Serviços de Transporte
R$ 500,00
2.033 – Auxílio Transporte Escolar
3.3.90.39.05.00.00.00-179- Serviços de Transportes
R$ 20.000,00
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01– Manutenção do Ensino com Recursos ASPS
2.050 – Saúde Pública
3.1.90.11.01.00.00.00-257- Vencimentos e Vantagens Fixas do Servidor
R$ 59.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00-262- Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00-267- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
3.3.90.39.10.00.00.00-264- Serviços de Telecomunicações
R$ 2.486,00
02– Auxílios e Convênios
2.052 – PSF – Programa Saúde da Família - Estado
3.1.90.11.01.00.00.00-272 – Vencimentos e Vantagens Fixas do Servidor
R$ 18.000,00
2.053 – PSF – Programa de Saúde Familiar
3.1.90.13.02.01.00.00-276 – INSS - Servidores
R$ 2.750,00
3.1.90.13.03.01.00.00-277 – RPPS - Servidores
R$ 1.700,00
2.056 – Farmácia Básica da União
3.3.90.30.00.00.00.00-282 – Material de Consumo
R$ 2.428,00
2.059 – Farmácia Básica do Estado
3.3.90.30.00.00.00.00-288 – Material de Consumo
R$ 6.311,00
2.062 – PACS – Programa de Agentes Comunitários
3.3.50.43.00.00.00.00-293 – Subvenções Sociais
R$ 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00-294 – Subvenções Sociais
R$ 1.150,00
2.063 – População Indígena - União
3.3.50.43.00.00.00.00-295 – Subvenções Sociais
R$ 7.046,00
2.067 – Incentivo à Saúde Bucal - União
3.3.90.30.00.00.00.00-301 – Material de Consumo
R$ 2.186,00
Total.........................................................................R$471.184,00
Art. 2.º - Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior a
previsão de arrecadação a maior no valor de R$471.184,00.
Total.........................................................................R$471.184,00
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 26 de outubro de 2004.
Francisco Frizzo
Prefeito Municipal
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração