norma nº 2081/2004

LEI MUNICIPAL Nº 2.081/04 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.
“Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e
aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes
dotações orçamentárias:
01 – Câmara de Vereadores
01- Câmara Municipal de Vereadores
2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Vereadores
3.1.90.11.03.00.00.00-4- Subsídios
R$ 3.000,00
3.1.90.13.03.01.00.00-7- RPPS - Servidor
R$ 600,00
3.3.90.39.24.00.00.00-13- Associações, Federações e Confederações
R$ 1.600,00
3.3.90.39.99.00.00.00-14- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 4.800,00
Total.....................................................................................R$10.000,0
0
Art. 2.º - Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo
anterior a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
01 – Câmara de Vereadores
01- Câmara Municipal de Vereadores
2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Vereadores
3.1.90.13.02.03.00.00-6 – INSS – Agentes Políticos
R$ 10.000,00
Total.....................................................................................R$10.000,0
0
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 26 de outubro de 2004.
Francisco Frizzo
Prefeito Municipal
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração