norma nº 2092/2004

LEI MUNICIPAL Nº 2.092/04 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
“Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações
orçamentárias:
02 – Gabinete do Prefeito
01- Gabinete do Prefeito
2.004- Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.03.00.00.00-22- Subsídios
R$ 5.310,00
3.1.90.13.02.03.00.00-367- INSS – Agentes Políticos
R$ 1.950,00
03 – Secretaria Municipal de Administração
01- Secretaria Municipal de Administração
2.006- Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.90.39.10.00.00.00-45- Serviços de Telecomunicações
R$ 2.000,00
3.3.90.39.22.00.00.00-47- Assinatura de jornais, revistas e periódicos
R$ 1.500,00
3.1.90.47.01.01.00.00-40- PASEP - Servidores
R$ 4.000,00
3.3.90.13.01.00.00.00-41- INSS- Sobre os contratos de prest. de serviços
R$ 3.000,00
3.1.90.11.01.00.00.00-36- Venc. e Vant. Fixas dos Servidores
R$ 2.450,00
2.007- Manutenção do C.P.D.- Centro de Processamento De Dados
3.3.90.39.06.00.00.00-55- Serviços de Informática
R$ 500,00
04 – Secretaria Municipal de Fazenda
01- Secretaria Municipal de Fazenda
1.004- Precatórios
3.3.90.91.01.00.00.00-58- Sentenças Judiciais - Principal
R$ 7.000,00
2.009- Manutenção da Secretaria da Fazenda
3.1.90.13.03.01.00.00-65- RPPS - Servidores
R$ 900,00
2.010- Amortização da Dívida Pública
4.6.90.71.00.00.00.00-74- Principal da dívida contratual resgatado
R$ 8.315,00
05 – Secretaria Municipal de Obras
01- Secretaria de Obras e Viação
2.011- Secretaria de Obras e Viação
3.1.90.11.01.00.00.00-75- Venc. e Vantagens Fixas dos Servidores
R$ 250,00
3.3.90.39.10.00.00.00-81- Serviços de Telecomunicações
R$ 2.000,00
2.017- Conservação, Construção e Pavimentação de Estradas
3.1.90.13.01.01.00.00-96- FGTS - Servidores
R$ 255,00
3.1.90.13.02.01.00.00-97- INSS - Servidores
R$ 1.250,00
06 – Secretaria Municipal de Educação
02- Manutenção do Ensino com Recurso da MDE
2.028- Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.39.10.00.00.00-150-Serviços de Telecomunicações
R$ 1.200,00
2.031- Manutenção do Ensino com Recursos da MDE
3.1.90.11.01.00.00.00-166-Vencimentos e Vantagens Fixas do Servidor
R$ 100.000,00
3.1.90.13.02.01.00.00-167- INSS – Servidores
R$ 10.000,00
3.1.90.13.03.01.00.00-168- RPPS – Servidores
R$ 8.540,00
03- Cultura e Desporto
2.032- Manutenção do Prédio do Centro Cultural
3.3.90.39.16.00.00.00-174- Serviços de Energia, Água e Esgoto
R$ 2.800,00
04- Auxílios e Convênios
2.036- Convênio PRADEM
3.1.90.11.01.00.00.00-186- Venc. e Vant. Fixas dos Servidores
R$ 350,00
05- Manutenção da Educação com Recurso Livre
2.042- Manutenção do CMD
3.3.90.30.00.00.00.00-203- Material de Consumo
R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00-203- Material de Consumo
R$ 1.700,00
3.3.90.31.00.00.00.00-204-Prem. Cultur., Artist., Cientif., Desport. e out.
R$ 2.000,00
3.3.90.39.17.00.00.00-205- Serviços de Arbitragem
R$ 1.000,00
2.038- Transporte Escolar para 2º e 3º Graus
3.3.90.39.99.00.00.00-192- Dem. Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 12.000,00
07 – Secretaria Municipal de Agricultura
01– Secretaria Municipal de Agricultura
2.045 – Assistência aos Produtores
3.3.90.39.15.00.00.00-230- Convênio com a Emater
R$ 1.681,00
08 – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
01– Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
2.045 – Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio
3.1.90.11.01.00.00.00-235- Vencim. E Vantagens Fixas dos Servidores
R$ 1.570,00
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01– Manutenção da Saúde com recursos ASPS
2.050 – Saúde Pública
3.1.90.13.03.01.00.00-259- RPPS - Servidores
R$ 100,00
02– Auxílios e Convênios
1.197 – Aquis. De Equipamentos para Secret. Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00-415- Equipamento e Material Permanente
R$ 1.743,00
2.052 – PSF – Programa de Saúde da Família - Estado
3.1.90.11.01.00.00.00-272- Vencim. E Vantagens Fixas dos Servidores
R$ 11.335,00
2.053 – PSF – Programa de Saúde da Familiar
3.1.90.04.03.00.00.00-273- Contrat. Tempo Determ. – Dem. Prof. Saúde
R$ 16.200,00
3.1.90.13.03.01.00.00-277- RPPS - Servidores
R$ 200,00
2.061 – Saúde Bucal - Estado
3.3.90.30.00.00.00.00-292- Material de Consumo
R$ 2.500,00
2.074 – Epidemiologia da União
3.1.90.04.04.00.00.00-306- Contratação Tempo Determ.-Dem. Prof.
R$ 1.293,12
10 – Secretaria Municipal da Assistência Social
02– Fundo Municipal de Assistência Social
2.070 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.11.01.00.00.00-313- Venc. e Vantagens Fixas dos Servidores
R$ 2.850,00
03– Auxílios e Convênios
1.023 – Instalação da Casa da Família
3.1.90.04.04.00.00.00-369- Contrat. Tempo Determ. – Dem. Profissionais
R$ 1.731,12
3.1.90.04.04.00.00.00-369- Contrat. Tempo Determ. – Dem. Profissionais
R$ 3.750,00
3.3.90.32.00.00.00.00-373- Material de Distribuição Gratuita
R$ 4.628,88
11 – Fundo de Aposentadoria do Servidor
01– Fundo Municipal de Aposentadoria do Servidor
2.076 – Fundo de Aposentadoria do Servidor
3.3.90.01.00.00.00.00-330- Aposentadorias
R$ 50.000,00
3.3.90.03.00.00.00.00-331- Pensões
R$ 4.200,00
Total.................................................................................R$284.552,12
Art. 2.º - Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior
a previsão de arrecadação à maior no valor de R$119.166,72(cento e dezenove mil cento
e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) e a redução nas seguintes dotações
orçamentárias:
03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Secretaria Municipal de Administração
1.003- Campanha para aumento de arrecadação
3.3.90.31.00.00.00.00-30-Prem. Cultur., Artist., Cientif., Desport. e out.
R$ 3.825,40
05 – Secretaria Municipal de Obras
01- Secretaria de Obras e Viação
2.071- Conservação, Construção e Pavimentação de estradas
3.1.90.13.03.01.00.00-98- RPPS - Servidores
R$ 1.000,00
06 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Manutenção do Ensino com Recursos da MDE
2.028 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.11.01.00.00.00-140-Venc. e Vantagens Fixas dos Servidores
R$ 52.000,00
01 – Manutenção do Ensino com Recursos do FUNDEF
2.027 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.02.00.00.00-133-Venc. e Vant. Fixas dos Prof. Efet. Exerc. Mag
R$ 43.000,00
3.1.90.13.02.02.00.00-135-INSS- Prof. em Efet. Exerc. Mag. ao FUNDEF
R$ 5.000,00
10 – Secretaria Municipal da Assistência Social
03– Auxílios e Convênios
1.023 – Instalação da Casa da Família
3.3.90.36.01.00.00.00-374- Autônomos
R$ 6.360,00
11 – Fundo de Aposentadoria do Servidor
01– Fundo Municipal de Aposentadoria do Servidor
2.076 – Fundo de Aposentadoria do Servidor
3.3.90.05.01.03.00.00-334- Salário Maternidade – Pessoal Ativo
R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00-337- Material de Consumo
R$ 4.200,00
Total.................................................................................R$284.552,12
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 22 de dezembro de 2004.
Francisco Frizzo
Prefeito Municipal
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração