| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2005 |
| Date | 2005-01-19 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.” |
| native_id | 504 |
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LEI MUNICIPAL Nº 2.099/05 DE 19 DE JANEIRO DE 2005. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial nos seguintes projetos atividades: 02 – Gabinete do Prefeito 01 – Gabinete o Prefeito 2004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 03- Secretaria Municipal de Administração 01- Secretaria Municipal de Administração 2006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3.3.90.33.96.00.00.00 – Passagens e Desp. com locomoções – Pgto. Antecipado R$ 2.000,00 3.3.90.33.08.00.00.00 - Pedágios R$ 1.000,00 3.3.90.30.96.00.00.00 – Material de Consumo – Pgto Antecipado R$ 1.000,00 04- Secretaria Municipal de Fazenda 01- Secretaria Municipal de Fazenda 2009 – Manutenção da Secretaria de Fazenda 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 3.3.90.33.96.00.00.00- Material de Consumo – Pgto Antecipado R$ 1.000,00 05- Secretaria Municipal de Obras e Viação 01- Secretaria Municipal de Obras e Viação 2011 – Manutenção da Secretaria de Obras 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 - Manutenção do Ensino com Recursos do FUNDEF 2.025 – Treinamento de Professores 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 02 - Manutenção do Ensino com Recursos da MDE 2.027 – Manutenção da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 3.3.90.33.96.00.00.00- Passagens e Despesas com Locomoção – Pgto Antecipado R$ 1.000,00 2.030 – Manutenção do Ensino Fundamental - MDE 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 07- Secretaria Municipal de Agricultura 01 – Secretaria Municipal de Agricultura 2.042 – Patrulha Agrícola 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 08- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 01- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 2.044 – Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 09- Secretaria Municipal de Saúde 01- Manutenção da Saúde com Recursos ASPS 2.047 – Saúde Pública 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 85.000,00 3.3.90.33.96.00.00.00- Passagens e Desp. com Locomoções – Pgto. Antecipado R$ 2.000,00 3.3.90.30.96.00.00.00- Material de Consumo – Pgto. Antecipado R$ 8.000,00 3.3.90.33.08.00.00.00- Pedágios R$ 3.000,00 3.1.90.11.74.00.00.00- Subsídios R$ 20.500,00 3.1.90.13.02.03.00.00- INSS – Agentes Políticos R$ 4.500,00 3.3.90.93.02.01.00.00- Restituição de Despesas Eventuais com Alimentação R$ 1.000,00 02- Auxílios e Convênios 2.051 – PAB FIXO 3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 01 – Câmara Municipal de Vereadores 01 – Câmara Municipal de Vereadores 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 Total.............................................................................................R$287.00 0,00 Art. 2.º - Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 02 – Gabinete do Prefeito 01 – Gabinete o Prefeito 2004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.99.00.00.00- 27-Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 03- Secretaria Municipal de Administração 01 - Secretaria Municipal de Administração 2006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.99.00.00.00- 49-Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 04- Secretaria Municipal de Fazenda 01-Secretaria Municipal de Fazenda 2009 – Manutenção da Secretaria de Fazenda 3.3.90.39.99.00.00.00- 68- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 05- Secretaria Municipal de Obras e Viação 01-Secretaria de Obras e Viação 2011 – Manutenção da Secretaria de Obras 3.3.90.39.99.00.00.00-81- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 06- Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01- Manutenção do Ensino com Recursos do FUNDEF 2.025 – Treinamento de Professores 3.3.90.39.99.00.00.00-124- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 02 - Manutenção do Ensino com Recursos da MDE 2.027 – Manutenção da Secretaria de Educação 3.3.90.39.99.00.00.00-149- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 2.030 – Manutenção do Ensino Fundamental - MDE 3.3.90.39.99.00.00.00-159- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 07- Secretaria Municipal de Agricultura 01 – Secretaria Municipal de Agricultura 2.042 – Patrulha Agrícola 3.3.90.39.99.00.00.00-205- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 08- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 01- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 2.044 – Manutenção da Secretaria de Indústria e Comércio 3.3.90.39.99.00.00.00-217- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 09- Secretaria Municipal de Saúde 01- Manutenção da Saúde com Recursos ASPS 2.047 – Saúde Pública 3.3.90.39.99.00.00.00-238- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 98.000,00 02- Auxílios e Convênios 2.051 – PAB FIXO 3.3.90.39.99.00.00.00-249- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 14- Reserva de Contingência 01- Reserva de Contingência 2.079 – Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00.00.00-303- Reserva de Contingência R$ 26.000,00 01 – Câmara de Vereadores 01 – Câmara de Vereadores 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara 33.90.39.99.00.00.00 10 – Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Total.............................................................................................R$287.00 0,00 Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 19 de janeiro de 2005. Francisco Frizzo Prefeito Municipal Leomar Duranti Técnico Fazendário