norma nº 2104/2005

LEI MUNICIPAL Nº 2.104/05 DE 18 DE MARÇO DE 2005.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Secretaria
Municipal de Educação.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na
Secretaria Municipal de Educação:
06 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Manutenção do Ensino com Recursos do FUNDEF
2025 – Treinamento de Professores
3.3.90.48.02.00.00.00- Auxílios a Professores Municipais
R$ 10.000,00
Total..............................................................R$10.000,00
Art. 2.º - Servirá de suporte para a abertura do crédito especial a redução
na seguinte dotação orçamentária:
06- Secretaria Municipal de Educação
01- Manutenção do Ensino com Recursos do FUNDEF
2.025 – Treinamento de Professores
3.3.90.39.99.00.00.00-Demais Serv. de Terc. –Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
Total..............................................................R$10.000,00
Art. 3º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 18 de março de 2005.
Francisco Frizzo
 Prefeito Municipal
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal de Administração