norma nº 2165/2005

LEI MUNICIPAL Nº 2.165/05 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a Suplementação de Verbas e Aponta
Recursos”..
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar a seguinte dotação
orçamentária :
01 – Câmara Municipal de Vereadores
01 – Câmara Municipal de Vereadores
2.003 – Manutenção e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores
4.4.90.51.00.00.00.00 –Obras e Instalações
Total........................................................................................R$ 21.500,00
Art. 2.º - Servirá de suporte para a Suplementação de que trata o artigo anterior
a redução na seguinte dotação orçamentária:
01 – Câmara Municipal de Vereadores
01 – Câmara Municipal de Vereadores
2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Vereadores
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente, em R$
4.000,00(quatro mil reais).
3.1.90.11.74.00.00- Subsídios em R$ 7.000,00(sete mil reais).
3.1.90.13.02.03.00 – INSS Agentes Políticos em R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo em R$ 1.500,00 ( um mil e
quinhentos reais).
3.3.90.39.99.00.00 – Demais Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica em R$
7.000,00 (sete mil reais).
Total........................................................................................R$21.500,00
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
 Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 09 de setembro de 2005.
 Francisco Frizzo 
 Prefeito Municipal 
César Santos Giacomini
Sec. Mun. da Administração