norma nº 2171/2005

LEI MUNICIPAL Nº 2.171/05 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a Suplementação de Dotação Orçamentária e
Aponta Recursos.”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar a seguinte dotação
orçamentária :
05 – SMOV
02 – Departamento de Estradas e Rodagens
2.020 – Iluminação Pública
3.3.90.30.00.00.00.00-109 – Material de Consumo
Total...............................................................................R$ 5.000,00
Art. 2.º - Servirá de suporte para a Suplementação de que trata o artigo anterior a
redução na seguinte dotação orçamentária:
05 – SMOV
03 – Serviços de Utilidade Pública
2.022 – Cemitério Público
4.4.90.51.00.00.00.00-116 – Obras e Instalações
Total...............................................................................R$ 5.000,00
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
 Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 23 de setembro de 2005.
 Francisco Frizzo 
 Prefeito Municipal 
César Santos Giacomini
Sec. Mun. da Administração