norma nº 2179/2005

LEI MUNICIPAL Nº 2.179/05 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a Suplementação de Dotação Orçamentária e
Aponta Recursos.”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária :
01 – Câmara Municipal de Vereadores
01 – Câmara Municipal de Vereadores
2.003 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2003 4.4.90.51.00.00.00.00 – 17 -OBRAS E INSTALAÇÕES
Total ...................... R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)
2003 3.3.90.39.43.00.00.00 – 14- SERVIÇOS DE ENERGIA
Total ........................................... R$ 600,00 (seiscentos reais)
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
2001 3.3.90.39.58.00.00.00 – 9- SERVIÇOS DE TELEFONE
Total.......................... R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
TOTAL...... R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais).
Art. 2.º - Servirá de suporte para a Suplementação de que trata o artigo anterior
a redução na seguinte dotação orçamentária:
01 – Câmara Municipal de Vereadores
01 – Câmara Municipal de Vereadores
1.001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTES
1.001 4.4.90.52.00.00.00 –1- Equipamentos e Material Permanente
Total ................... R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)
2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES
2.001 3.3.90.39.11.00.00 – 8- Locação De Software
Total ..............................................R$ 1.000,00 (um mil reais)
2.003 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA
CÂMARA
2.003 3.3.90.39.99.00.00 –16- Outros Serviços
Total .............................................R$ 1.000,00 (um mil reais)
2.003 3.3.90.30.00.00.00 – 13- Material De Consumo
Total ........................................R$ 400,00 (quatrocentos reais)
 TOTAL......R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais).
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
 Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de outubro de 2005.
 Francisco Frizzo 
 Prefeito Municipal 
César Santos Giacomini
Sec. Mun. da Administração