norma nº 2180/2005

LEI MUNICIPAL Nº 2.180/05 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
“Amplia Extensão da Rua Erich Brandtner e denomina Ruas
do Loteamento Lúcio Lício.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º - A rua Erich Brandtner, denominada pela Lei Municipal nº 1.687/2000,
localizada no Bairro Florestal, paralela à rua Sabino Fiorentin, tem sua extensão ampliada até o
final do Loteamento Lúcio Lício, onde confronta-se com a rua Afonsina Vieira de Oliveira.
Art. 2º - Ficam denominadas as ruas do Loteamento Lúcio Lício, no Bairro
Florestal, entre as ruas Erich Brandtner e Sabino Fiorentin, na seqüência a partir do final do
Loteamento Florestal, no sentido centro bairro, como segue:
I – Rua Julio Alcides Correia, com início na rua Albino Fiorentin, passando pela
rua Anselmo Lazarotto, até a rua Erich Brandtner.
II- Rua Faustino Lício de Oliveira, com início na rua Albino Fiorentin até a rua
Erich Brandtner.
III – Rua Afonsina Vieira de Oliveira, com início na rua Albino Fiorentin até a rua
Eri Brandtner.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de outubro de 2005.
 Francisco Frizzo 
 Prefeito Municipal 
César Santos Giacomini
Sec. Mun. da Administração