norma nº 2186/2005

LEI MUNICIPAL Nº 2.186/05 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a Suplementação de Dotação Orçamentária e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as seguintes
Dotações Orçamentárias :
11 – Fundo Municipal de Aposentadoria do Servidor
01 – Fundo Municipal de Aposentadoria do Servidor
1.001 – Decisões Judiciais
3.3.90.91.03.00.00.00 - 50 – Decisões Judiciais
Total....................................................................R$ 10.000,00
03 – Secretaria Municipal da Administração
01 – Secretaria Municipal da Administração
2.006 – Manutenção da Secretaria da Administração
3.3.90.30.00.00.00.00 - 41– Material de Consumo
Total......................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00-49- Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Total......................................................................R$ 5.000,00
2.008 – Divulgação Oficial
3.3.90.39.92.00.00.00-56– Serviços de Publicidade Institucional
Total......................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.39.23.00.00.00-54- Festividades e Homenagens
Total......................................................................R$ 3.000,00
02 – Gabinete do Prefeito
01 – Gabinete do Prefeito
2.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.13.02.03.00.00-21– INSS –Agentes Políticos
Total......................................................................R$ 4.000,00
03 – Secretaria Municipal da Administração
01 – Secretaria Municipal da Administração
2.005 – Manutenção do Centro Administrativo
3.3.90.39.44.00.00.00-35– Serviços de Água e Esgoto
Total.........................................................................R$ 800,00
04 – Secretaria Municipal da Fazenda
01 – Secretaria Municipal da Fazenda
2.009 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
3.3.90.30.00.00.00-65– Material de Consumo
Total......................................................................R$ 5.000,00
05 – Secretaria Municipal de Obras - SMOV
01 – Secretaria Municipal de Obras - SMOV
2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.11.01.01.00.00-72– Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores
Total......................................................................R$ 7.100,00
3.3.90.13.02.01.00.00-74–INSS - Servidores
Total......................................................................R$ 2.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00-77– Material de Consumo
Total......................................................................R$ 5.000,00
2.012- Praças e Canteiros Públicos
3.3.90.30.00.00.00.00-82-Material de Consumo
Total......................................................................R$ 2.000,00
2.014- Manutenção do Parque de Maquinas
3.3.90.30.00.00.00.00-86-Material de Consumo
Total......................................................................R$ 2.000,00
2.015- Manutenção da Frota de Veículos
3.3.90.30.00.00.00.00-88-Material de Consumo
Total......................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.19.00.00.00-90- Manutenção e Conservação de Veículos.
Total......................................................................R$ 1.000,00
2.021- Coleta de Lixo
3.3.90.39.99.00.00.00.00-114-Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total....................................................................R$ 13.200,00
06 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Manutenção do Ensino com FUNDEF
3.3.90.04.01.01.00.00-125– Contratação Temporária de Professores
Total....................................................................R$ 19.000,00
3.1.90.11.01.01.00.00-126– Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores
Total....................................................................R$ 84.000,00
3.1.90.13.02.02.00.00-128–INSS - Professores em Efetivo Exercício do Magistério
- FUNDEF
Total......................................................................R$ 5.000,00
06 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Manutenção do Ensino com Recursos da MDE
2.027- Manutenção da Secretaria da Educação
3.1.90.11.01.01.00.00-137– Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores
Total......................................................................R$ 2.500,00
2.028- Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00.00.00-152– Material de Consumo
Total....................................................................R$ 15.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00-153– Demais Serviços de Terceiros
Total....................................................................R$ 80.000,00
08 – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
01 – Secretaria Municipal de Industria e Comércio
2.046- Incentivo a Instalação de Indústrias
3.3.90.39.99.00.00.00 - 227– Demais Serviços de Pessoa Jurídica
Total......................................................................R$ 1.528,00
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e Convênios
2.057- População Indígena União
3.3.50.43.00.00.00.00-1018 - 259– Subvenções Sociais
Total....................................................................R$ 28.900,00
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Manutenção da Saúde com Recursos ASPS
2.047- Saúde Pública
3.3.90.39.58.00.00.00-237 – Serviços de Telecomunicação
Total......................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.00.00.00-238 – Demais Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica
Total......................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-233 – Material de Consumo
Total....................................................................R$ 10.000,00
02- Auxílios e Convênios
2.050- PSF - Programa de Saúde Familiar
3.1.90.11.01.01.00.00-246- Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores
Total....................................................................R$74.000,00
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
03 – Auxílios e Convênios
1.015- Programa Casa Da Família
3.3.90.30.00.00.00-287- – Material de Consumo
Total....................................................................R$ 30.000,00
3.1.90.11.01.01.00.00-284– Vencimentos e Vantagens Fixas- Servidores
Total......................................................................R$ 5.000,00
07 – Secretaria Municipal de Agricultura
01 – Secretaria Municipal de Agricultura
1.010- Consórcio Intermunicipal – Patrulha Agrícola
3.3.70.41.99.02.00.00-193-197- Contribuição para Manutenção do Consorcio
Intermunicipal
Total......................................................................R$ 2.000,00
Total Geral.........................................................R$ 436.828,00
Art. 2.º - Servirá de suporte para a Suplementação de que trata o artigo anterior
a redução nas seguintes Dotações Orçamentárias.
02 – Gabinete do Prefeito
01 – Gabinete do Prefeito
2.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.74.00.00.00-19– Subsídios
Total......................................................................R$ 4.000,00
3.3.90.14.99.00.00.00-22– Outras Diárias
Total......................................................................R$ 2.793,00
03 – Secretaria Municipal da Administração
01 – Secretaria Municipal da Administração
2.006 – Manutenção da Secretaria da Administração
3.1.90.11.01.01.00.00-36– Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores
Total......................................................................R$ 7.000,00
3.1.90.11.74.00.00.00-37– Subsídios
Total......................................................................R$ 1.900,00
04 – Secretaria Municipal da Fazenda
01 – Secretaria Municipal da Fazenda
1.004 – Decisões Judiciais
3.3.90.91.03.00.00.00-57– Decisões Judiciais
Total....................................................................R$ 10.000,00
04 – Secretaria Municipal da Fazenda
01 – Secretaria Municipal da Fazenda
2.009 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
3.1.90.11.01.01.00.00-58– Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores
Total....................................................................R$ 10.000,00
3.1.90.11.74.00.00.00-59– Subsídios
Total......................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.14.99.00.00.00-64– Outras Diárias
Total......................................................................R$ 2.493,00
05 – Secretaria Municipal de Obras - SMOV
01 – Secretaria Municipal de Obras - SMOV
2.011 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.3.90.14.99.00.00.00-76– Outras Diárias
Total.........................................................................R$ 389,00
3.3.90.39.58.00.00.00-80– Telecomunicações
Total......................................................................R$ 3.000,00
2.012 – Praças e Canteiros Públicos
3.3.90.39.44.00.00.00-84- Serviços de Água e Esgoto
Total......................................................................R$ 2.000,00
2.017 – Conservação, Construção e Pavimentação
3.1.90.11.01.01.00.00-93-Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores
Total....................................................................R$ 15.000,00
3.3.90.14.99.00.00.00-96-Outras Diárias
Total.........................................................................R$ 500,00
2.019 – Abastecimento de Água
3.3.90.39.43.00.00.00-105- Serviços de Energia Elétrica
Total......................................................................R$ 7.000,00
2.020 – Iluminação Pública
3.3.90.39.43.00.00.00-110- Serviços de Energia Elétrica
Total....................................................................R$ 10.000,00
06 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Manutenção do Ensino com FUNDEF
1.007- Informatização das Escolas Municipais
3.3.90.30.00.00.00.00-120- Material de Consumo
Total......................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-121- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total......................................................................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-122- Equipamentos e Material Permanente
Total......................................................................R$ 5.611,00
02 – Manutenção do Ensino com Recursos da MDE
2.027- Manutenção da Secretaria da Educação
3.1.90.11.74.00.00.00-138– Subsídios
Total......................................................................R$ 1.900,00
3.1.90.13.02.01.00.00-139– INSS- Servidores
Total.........................................................................R$ 700,00
3.1.90.13.02.03.00.00-140– INSS- Agentes Políticos
Total......................................................................R$ 1.200,00
3.3.90.14.99.00.00.00-141– Outras Diárias
Total......................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.36.06.00.00.00-143– Serviços Técnicos Profissionais
Total......................................................................R$ 1.500,00
3.3.90.39.43.00.00.00-146– Serviços de Energia Elétrica
Total.........................................................................R$ 500,00
3.3.90.39.44.00.00.00-147– Serviços de Água e Esgoto
Total.........................................................................R$ 500,00
07 – Secretaria Municipal de Agricultura
01 – Secretaria Municipal de Agricultura
2.041- Manutenção da Secretaria da Agricultura
3.3.90.14.99.00.00.00-199- Outras Diárias
Total.........................................................................R$ 899,00
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Manutenção da Saúde com Recursos ASPS
3.1.90.13.02.01.00.00-230 – INSS- Servidores
Total......................................................................R$ 6.000,00
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
2.063- Manutenção da Secretaria da Assistência Social
3.3.50.43.00.00.00-273- Subvenções Sociais
Total......................................................................R$ 8.000,00
2.064- Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social
3.3.90.36.06.00.00.00-279- Serviços Técnicos Profissionais
Total......................................................................R$ 5.000,00
1.005 – CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar
3.3.90.39.99.00.00-270- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total......................................................................R$ 1.000,00
1.015 – Programa Casa da Família
3.3.90.36.06.00.00.00-289 – Serviços Técnicos Profissionais
Total......................................................................R$ 1.600,00
3.3.90.39.99.00.00.00-293- Demais Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total....................................................................R$ 14.940,00
14- Reserva de Contingência
01- Reserva de Contingência
2.079- Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00-303- Reserva de Contingência
Total....................................................................R$ 2.151,00
11- Fundo Municipal de Previdência Social
2.001- Fundo Próprio de Previdência Social
9.9.99.99.00.00.00.00-10- Reserva de Contingência
Total....................................................................R$ 10.000,00
E previsão de Arrecadação a maior.
Total..................................................................R$ 295.252,00
Total Geral ....................................................... R$ 436.828,00
Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
 Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 18 de novembro de 2005.
 Francisco Frizzo 
 Prefeito Municipal 
César Santos Giacomini
Sec. Mun. da Administração