norma nº 2197/2005

LEI MUNICIPAL Nº 2.197/05 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
“Dispõe sobre a Suplementação de Dotação Orçamentária e
aponta recursos”.
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina – RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as seguintes
Dotações Orçamentárias :
09 – Secretaria Municipal Da Saúde
02 – Auxílios e Convênios
2.050 – PSF- Programa De Saúde Familiar
3.1.90.04.99.01.00.00-245- Contratação por tempo determinado de Profissionais
da Saúde.
Total....................................................................R$ 32.400,00
03 – Secretaria Municipal Da Administração
01 – Secretaria Municipal Da Administração
2.006 – Manutenção da Secretaria da Administração
3.1.90.11.01.01.00.00-36- Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.
Total......................................................................R$ 1.500,00
04 – Secretaria Municipal Da Fazenda
01 – Secretaria Municipal Da Fazenda
2.009 – Manutenção da Secretaria da Administração
3.1.90.11.74.00.00.00-58- Vencimentos e Vantagens Fixas dôo Servidores.
Total......................................................................R$ 4.500,00
05 – Secretaria Municipal de Obras e Viação
02 –Departamento de Estradas e Rodagens
2.017– Conservação, Construção Pavimentação de Estradas
3.1.90.11.01.01.00.00.00-93- Vencimentos e Vantagens Fixas dôo Servidores.
Total......................................................................R$ 5.600,00
09 – Secretaria Municipal da Saúde
02 – Auxílios e Convênios
2.056– PACS- Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.3.50.43.00.00.00.00-258- Subvenções Sociais
Total......................................................................R$ 9.600,00
3.3.50.43.00.00.00.00-257-Subvenções Sociais
Total......................................................................R$ 4.500,00
01- Manutenção da Secretaria da Saúde com recursos ASPS
2.047- Saúde Pública
3.3.90.39.99.00.00.00-239- Demais Serviços de Terceiros
Total....................................................................R$ 10.000,00
TOTAL..................................................................R$ 68.100,00
Art. 2º - Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior a
previsão de arrecadação à maior no valor de R$ 66.600,00 e a redução na seguinte
dotação orçamentária:
03 – Secretaria Municipal Da Administração
01 – Secretaria Municipal Da Administração
2.006 – Manutenção da Secretaria da Administração
3.1.90.47.00.01.01.00-40 – PASEP- Servidores
Total......................................................................R$ 1.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 68.100,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 30 de dezembro de 2005.
 Francisco Frizzo 
 Prefeito Municipal 
César Santos Giacomini
Sec. Mun. da Administração