norma nº 2322/2007

LEI MUNICIPAL Nº. 2.322/07 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
“Autoriza o Município de Constantina
Proceder a Alienação de Bens Móveis.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina–RS, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Constantina, autorizado a proceder a
alienação de bens móveis inservíveis, com as seguintes características:
I- Um caminhão de carga com caçamba basculante, cor azul,
marca/modelo Mercedes Benz, placas nº. IHE 8716, chassi
34404112392738, ano modelo 1978;
II- Um caminhão tipo carga com caçamba basculante, cor verde,
marca/modelo Ford/11000, placas nº. IHE 2881, chassi
LA7QFA08992, ano/modelo 1985;
III- Um caminhão de carga com caçamba basculante, cor cinza,
marca/modelo Ford/11000, placas nº. IJJ 5389, chassi
9BFNXXLM4HDB63854, ano/modelo 1987;
IV- Um ônibus para transporte de passageiros, cor verde, marca
Mercedes Benz, motor 1113, placas nº. IDI 5233, chassi
34405811698717, ano/modelo 1986;
V- Um trator agrícola marca Valmet, de 75CV de potência, tração 4X4,
motor a diesel, nº.de montagem 0785GA79051, série nº.
07854391326, motor nº. 22904416691, cor amarela, ano/modelo,
2003;
VI- Um automóvel modelo Brasília, marca Wolkswagen, cor branca,
placas nº. IED 9429, chassi BX005672, ano/modelo 1982.
Parágrafo Único: A presente alienação reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93
e posteriores.
Art. 2º. O lanço mínimo será dado conforme valor conferido pela Comissão
Permanente de Licitação, observado para tanto laudos técnicos de avaliação.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 17 de janeiro de 2007.
Francisco Frizzo 
Prefeito Municipal
 Cesar Santos Giacomini 
Sec. Mun. da Administração