norma nº 2365/2007

LEI MUNICIPAL Nº. 2.365/07 DE 08 DE JUNHO DE 2007.
“Autoriza o Município de Constantina
Proceder a Alienação de Bens móveis
inservíveis.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Constantina, autorizado a proceder à
alienação dos bens móveis inservíveis, com as seguintes características:
Quantidade Discriminação Nº. Patrimônio
I. 16 Maquina de escrever – usada S/Nº
II. 07 Impressora jato de tinta – usada S/Nº
III. 01 Impressora laser – usada S/Nº
IV. 05 Impressora matricial – usada S/Nº
V. 11 Monitor – usado S/Nº
VI. 05 CPU – usado S/Nº
VII. 07 Nobreak – usado S/Nº
VIII. 01 Transformador – usado S/Nº
IX. 01 Estabilizador – usado S/Nº
X. 01 Teclado – usado S/Nº
XI. 01 TV Philco 20 polegadas – usada S/Nº
XII. 01 TV Semptoshiba 14 polegadas - usada S/Nº
XIII. 01 Copiadora Olivetti 9017 – usada S/Nº
XIV. 12 Mimiógrafo – usado S/Nº
XV. 01 Ar condicionado – usado S/Nº
XVI. 01 Ventilador – usado S/Nº
XVII. 09 Aparelho telefônico – usado S/Nº
XVIII. 01 Central telefônica – usada S/Nº
XIX. 01 Scaner – usado 06143
XX. 01 Aparelho de fax – usado S/Nº
XXI. 01 Microscópio – usado 06114
XXII. 01 Ventilador de teto – usado S/Nº
XXIII. 01 Amplificador – usado S/Nº
XXIV. 02 Gravador toca-fita – usado S/Nº
XXV. 01 Fogareiro 02 bocas – usado S/Nº
XXVI. 01 Projetor de slides – usado S/Nº
XXVII. 01 Toca disco – usado S/Nº
XXVIII. 03 Vídeo cassete- usado S/Nº
XXIX. 01 Micro system – usado S/Nº
XXX. 01 Rádio gravador – usado S/Nº
XXXI. 01 Rádio CD – usado S/Nº
XXXII. 01 Máquina fotográfica – usada S/Nº
XXXIII. 01 Aspirador de pó – usado S/Nº
XXXIV. 04 Máquinas de somar Olivetti – usada S/Nº
XXXV. 01 Forno elétrico – usado S/Nº
XXXVI. 03 Balança pediátrica – usada S/Nº
XXXVII. 03 Balança adulto – usada S/Nº
XXXVIII
.
01 Caixa registradora eletrônica Sharp –
nova
S/Nº
XXXIX. 06 Suporte para verificação de pressão –
usado
S/Nº
XL. 01 Calculadora de mesa – usada 070054
XLI. 01 Enfardadeira AP-41N, Marca Nogueira,
ano 2001. – usada
6391
XLII. 01 Caçamba sobre chassi, com pistão,
capacidade de 6m³ -Usada
S/Nº
XLIII. 01 Caçamba com capacidade de 6m³ -
Usada
S/Nº
XLIV. 1.000kg Ferro velho S/Nº
Parágrafo Único: A presente alienação reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e
posteriores.
Art. 2º. O lance mínimo será dado conforme valor conferido pela Comissão
Permanente de Licitação, observando para tanto laudos técnicos de avaliação.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de junho de 2007.
 Francisco Frizzo
 Prefeito Municipal
 Cesar Santos Giacomini
Sec. Mun. da Administração