norma nº 2380/2007

LEI MUNICIPAL Nº. 2.380/07 DE 06 DE JULHO DE 2007.
“Altera carga horária e vencimento da função
de Psicóloga, constante na tabela do art. 1°
da Lei Municipal n°. 2.327/07.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Constantina, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1°. Fica alterada a carga horária e vencimento da função de psicóloga,
constante na tabela do art. 1° da Lei Municipal n°. 2.327/07, que autoriza o Executivo
Municipal a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público e dá
outras providências, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1. (...)
Quantidade Função Carga horária Vencimento (R$)
01 PSICÓLOGO 40 Hs/semanais 1.757,18
Art. 2°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 06 de julho de 2007.
 Francisco Frizzo
 Prefeito Municipal
 Cesar Santos Giacomini
Sec. Mun. da Administração