| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2436 / 2008 |
| Date | 2008-03-10 |
| Ementa | “SUPLEMENTA VERBAS E APONTA RECURSOS.” |
| native_id | 840 |
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.436/08 DE 10 DE MARÇO DE 2008. “Suplementa verbas e aponta recursos.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação Orçamentária: 09 – Secretaria Municipal de Saúde 01 – Manutenção da Saúde cm rec. ASPS 2.020 – Manutenção das Unidades Sanitárias 3.3.90.39.00.00.00.00.0040-56 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica .....................................................................................................R$ 9.000,00 Total da suplementação .........................................................R$ 9.000,00 Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a redução nas seguintes Dotações Orçamentárias: 09 – Secretaria Municipal de Saúde 01 – Manutenção da Saúde cm rec. ASPS 3.3.90.39.00.00.00.00.0040-16 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica .....................................................................................................R$ 9.000,00 Total da redução ....................................................................R$ 9.000,00 Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 10 de março de 2008. Alfeu Três Prefeito Municipal em Exercício Cesar Santos Giacomini Secretário Municipal da Administração