norma nº 2449/2008

LEI MUNICIPAL Nº. 2.449/08 DE 04 DE ABRIL DE 2008. 
“Dispõe sobre a Abertura do Crédito
Especial.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte Crédito
Especial:
04 – Secretaria Municipal de Fazenda
01 – Secretaria Municipal da Fazenda
1003 – Feicomel e outras feiras e eventos
3.3.90.31.00.00.00.00 – Premiações culturais, artísticas, desportivas e outras
......................................................................................................R$
8.000,00
Total da abertura de crédito ....................................................R$
8.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de Crédito Especial de que trata o
artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária:
16 – Reserva de contingência
01 – Reserva de contingência
2.085 – Reserva de contingência
9.9.99.99.00.00.00.00.0001-318 – Reserva de contingência
......................................................................................................R$
8.000,00
Total da redução ......................................................................R$
8.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de abril de 2008.
Francisco Frizzo
Prefeito Municipal
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração