| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 2008 |
| Date | 2008-04-04 |
| Ementa | “SUPLEMENTA VERBAS E APONTA RECURSOS.” |
| native_id | 854 |
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.450/08 DE 04 DE ABRIL DE 2008. “Suplementa verbas e aponta recursos.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Fazenda 01 – Secretaria Municipal da Fazenda 1003 – Feicomel e outras feiras e eventos 3.3.90.39.00.00.00.00.0001-2 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica .....................................................................................................R$ 33.000,00 Total da suplementação .........................................................R$ 33.000,00 Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a redução nas seguintes Dotações Orçamentárias: 04 – Secretaria Municipal de Fazenda 01 – Secretaria Municipal da Fazenda 1003 – Feicomel e outras feiras e eventos 3.3.90.30.00.00.00.00.0001-1 – Material de consumo .....................................................................................................R$ 19.466,37 3.3.90.36.00.00.00.00.0001-3 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física .....................................................................................................R$ 7.600,00 16 – Reserva de contingência 01 – Reserva de contingência 2.085 – Reserva de contingência 9.9.99.99.00.00.00.00.0001-318 – Reserva de contingência .....................................................................................................R$ 5.933,63 Total da redução ....................................................................R$ 33.000,00 Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de abril de 2008. Francisco Frizzo Prefeito Municipal Cesar Santos Giacomini Secretário Municipal da Administração