norma nº 2459/2008

LEI MUNICIPAL Nº. 2.459/08 DE 17 DE ABRIL DE 2008. 
“Suplementa verbas e aponta
recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal da Saúde
02 – Auxílios e Convênios
2081 – EPIDEMIOLOGIA – UNIÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 – 322 Equipamento e Material Permanente
.....................................................................................................R$ 22.617,91
Total da suplementação .........................................................R$ 22.617,91
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro do exercício de 2007 no valor de R$ 16.235,28 e a redução na
seguinte Dotação Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal da Saúde
02 – Auxílios e Convênios
2081 – EPIDEMIOLOGIA – UNIÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 – 320 Material de Consumo
.....................................................................................................R$ 6.382,63
Total da redução ...................................................................R$ 22.617,91
Parágrafo Único. A presente suplementação tem por objetivo a aquisição de um
veículo para o Programa Epidemiologia e demais equipamentos conforme plano de
aplicação que é parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 17 de abril de 2008.
Francisco Frizzo
Prefeito Municipal
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração