| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2481 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.687/2000, QUE DENOMINA RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.481/08 DE 30 DE JUNHO DE 2008. “Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 1.687/2000, que denomina ruas e avenidas e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1º. Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 1.687/2000, que denomina ruas e avenidas, no dispositivo que compreende a Rua Zeferino Rodrigues de Almeida, passando a ter a seguinte redação: ¨Art. 1°. (...)” - RUA ZEFERINO RODRIGUES DE ALMEIDA – trecho compreendido entre a Rua Hermínio Pietro Caleffi e a Rua Ernesto Capelli. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 30 de junho de 2008. Alfeu Três Prefeito Municipal em Exercício Cesar Santos Giacomini Secretário Municipal da Administração