norma nº 2493/2008

LEI MUNICIPAL Nº. 2.493/08 DE 25 DE JULHO DE 2008. 
“Suplementa verbas e aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Manutenção do Ensino com Rec. do FUNDEF
1.047 – Informatização das escolas municipais
4.4.90.52.00.00.00.00.0020-269 – Equipamentos e material permanente
.....................................................................................................R$ 12.000,00
Total da suplementação .........................................................R$ 12.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
redução nas seguintes Dotações Orçamentárias:
06 – Secretaria Municipal de Educação
06 – Sec. Municipal da educação
2.016 – Manutenção do ensino fundamental – MDE
3.1.91.92.99.00.00.00.0020-47 – Outras despesas de exercícios anteriores
..........................................................................................................R$
12.000,00
Total da redução ....................................................................R$ 12.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de julho de 2008.
Alfeu Três
Prefeito Municipal em Exercício
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração