norma nº 2507/2008

LEI MUNICIPAL Nº. 2.507/08 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. 
“Suplementa verbas e aponta
recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
1.058 – Gestão do Bolsa Família
3.3.90.30.00.00.00.00.1133-344 – Material de consumo
.....................................................................................................R$ 4.550,00
Total da suplementação .........................................................R$ 4.550,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro no valor de R$ 1.739,00, juntamente com a redução nas seguintes Dotações
Orçamentárias:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
1.058 – Gestão do Bolsa Família
3.3.90.36.00.00.00.00.1133-342 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
.....................................................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1133-345 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.....................................................................................................R$ 1.811,00
Total da redução........... .........................................................R$ 4.550,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de setembro de 2008.
Francisco Frizzo
Prefeito Municipal
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração