norma nº 2524/2008

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.524/08 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito
especial:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
2.081 – Epidemiologia – União
3.3.90.39.00.00.00.4710 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica
.........................................................................................................R$
400,00
Total da abertura de crédito.......................................................R$
400,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o
artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
2.081 – Epidemiologia – União
4.4.90.52.00.00.00.00.4710-322 – Equipamentos e material permanente
.........................................................................................................R$
400,00
Total da redução........................................................................R$
400,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 29 de outubro de 2008.
Francisco Frizzo 
Prefeito Municipal 
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração