norma nº 2526/2008

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.526/08 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. 
“Dispõe sobre a suplementação de
verbas e aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
1.058 – Gestão do Bolsa Família
3.3.90.30.00.00.00.00.1133-344 – Material de consumo
......................................................................................................R$
5.807,97
Total da suplementação ..........................................................R$ 5.807,97
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro no valor de R$ 3.485,37, juntamente com a arrecadação à maior no
valor de R$ 2.322,60, totalizando o valor de R$ 5.807,97.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 10 de novembro de 2008.
Francisco Frizzo 
Prefeito Municipal 
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração