norma nº 2543/2008

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.543/08 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. 
“Dispõe sobre a suplementação de
verbas e aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
2.071 – Farmácia Básica do Estado
3.3.90.30.00.00.00.00.4050-407 – Material de consumo
......................................................................................................R$ 3.155,42
2.072 –Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00.00.00.4760-299 – Material de consumo
......................................................................................................R$ 1.480,00
3.3.90.39.00.00.00.00.4760-425 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
......................................................................................................R$ 62,00
2.074 – PACS – Programa de Agentes Comunitários
3.3.90.48.00.00.00.00.4080-386 – Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
......................................................................................................R$ 5.120,00
2.081 – Epidemiologia – União
4.4.90.52.00.00.00.00.4710-322 – Equipamentos e material permanente
......................................................................................................R$ 4.027,29
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
03 – Auxílios e convênios
2.040 – Programa Casa da Família
3.3.90.32.00.00.00.00.1078-233 – Material de distribuição gratuita
......................................................................................................R$ 9.000,00
Total da suplementação ..........................................................R$ 22.844,71
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro no valor de R$ 22.844,71 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e
quatro reais com setenta e um centavos).
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Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 30 de dezembro de 2008.
Alfeu Três 
Prefeito Municipal em Exercício 
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração