norma nº 2545/2008

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.545/08 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. 
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e
aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte dotação
orçamentária:
14 – Fundo Municipal de Assistência Médica e Odontológica
01 – Fundo Municipal de Assistência Médica
2.039 – Manutenção do Fundo de Assistência Médica do Servidor
3.3.90.36.00.00.00.00.1030-74 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
......................................................................................................R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1030-72 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
......................................................................................................R$ 5.000,00
Total da suplementação ..........................................................R$ 12.00,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
14 – Fundo Municipal de Assistência Médica e Odontológica
01 – Fundo Municipal de Assistência Médica
2.039 – Manutenção do Fundo de Assistência Médica do Servidor
9.9.99.99.00.00.00.00.1030-73 – Reserva de contingência
......................................................................................................R$ 12.000,00
Total da redução .....................................................................R$ 12.00,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 30 de dezembro de 2008.
Alfeu Três 
Prefeito Municipal em Exercício 
Cesar Santos Giacomini
Secretário Municipal da Administração