norma nº 2549/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.549/09 DE 09 DE JANEIRO DE 2009. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito
especial, junto ao Fundo Municipal de Assistência Médica e Odontológica:
14 – Fundo Municipal de Assistência Médica e Odontológica
01 – Fundo Municipal de Assistência Médica
2.039 – Manutenção do Fundo de Assistência Médica do Servidor
3.3.90.30.00.00.00.1030 – Material de consumo
.........................................................................................................R$
5.000,00
Total da abertura de crédito.....................................................R$
5.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o
artigo anterior à redução na seguinte Dotação Orçamentária:
14 – Fundo Municipal de Assistência Médica e Odontológica
01 – Fundo Municipal de Assistência Médica
2.039 – Manutenção do Fundo de Assistência Médica
9.9.99.99.99.00.00.00.1030 – Reserva de contingência
.........................................................................................................R$
5.000,00
Total da redução......................................................................R$
5.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 09 de janeiro de 2009.
Bráulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Cesar Santos Giacomini
 Coordenador de Departamento