norma nº 2555/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.555/09 DE 23 DE JANEIRO DE 2009. 
“Altera a redação da Lei Municipal n°.
1.835/02, criando mais 01 vaga de
Atendente de Consultório Dentário e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica criada mais uma vaga para o cargo de provimento efetivo de
Atendente de Consultório Dentário, passando o quadro de cargos e funções públicas do
município de Constantina, instituído pela Lei Municipal n°. 1.835/2002 e suas
alterações posteriores, a ter a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)”
Denominação da Categoria
Funcional Nº. de cargos Padrão
Atendente de Consultório Dentário 02 04
Art. 3º. A descrição sintética, descrição analítica, condições de trabalho e
requisitos para provimento do cargo são os mesmos estabelecidos nos anexos da Lei
Municipal nº. 1.835/02.
Art. 4º. Todos os demais dispositivos da Lei 1.835/2002 continuam inalterados
e em pleno vigor.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 23 de janeiro de 2009.
Bráulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Cesar Santos Giacomini
 Coordenador de Departamento