norma nº 2559/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.559/09 DE 23 DE JANEIRO DE 2009. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito
especial:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
2.072 – Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00.00.00.00.0040-324 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.........................................................................................................R$
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.4590-322 – Equipamentos e material permanente
.........................................................................................................R$
4.715,00
Total da abertura de crédito.......................................................R$
5.715,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o
artigo anterior à redução na seguinte Dotação Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
2.072 – Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00.00.00.4590-201 – Material de consumo
.........................................................................................................R$
4.715,00
01 – Manutenção da saúde com rec. ASPS
2.005 – Saúde Pública
3.3.90.39.00.00.00.00.0040-281 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.........................................................................................................R$
1.000,00
Total da redução........................................................................R$
5.715,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
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Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 23 de janeiro de 2009.
Bráulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Cesar Santos Giacomini
 Coordenador de Departamento