norma nº 2563/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 2563/09, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Banda
Musical para animação do Carnaval 2009 de
Constantina e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Banda
Musical no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para animação do Carnaval 2009,
sendo este uma das comemorações aos 50 anos de Constantina.
Art. 2º. A presente despesa será suportado por dotação orçamentária
específica.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de janeiro de 2009.
Bráulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal da Administração