norma nº 2564/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2564/09, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações
emergenciais e temporárias para a Escola Agrotécnica
Federal de Sertão – Extensão de Constantina e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a contratação de 1.000 (um mil)
horas/aula, de profissionais habilitados nas mais diversas áreas para prestarem serviços junto
ao Curso Técnico Em Agropecuária, extensão Constantina.
Art. 2º. As contratações constantes no artigo anterior dar-se-ão conforme a necessidade
do curso, seguindo sua matriz curricular, que é parte integrante da presente lei.
Art. 3º. As contratações serão em caráter emergencial e temporária, estendendo-se até o
final do curso.
Art. 4º. A remuneração será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por hora/aula, correndo a
despesas por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Os critérios de seleção serão definidos pela coordenação do Curso, mediante a
apresentação de currículo vitae.
Art. 6º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de janeiro de 2009.
Bráulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal da Administração
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Matriz Curricular
Área Profissional: Agropecuária
Habilitação: Técnico em Agropecuária – Subseqüente
MÓDULOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Módulo I
INFRA-ESTRUTURA
AGRÍCOLA
Produção Agroindustrial 140 h
Topografia 80 h
Mecanização 40 h
Construções e instalações rurais 60 h
Irrigação e drenagem 60 h
Gestão 40 h
Planejamento e Projetos 40 h
Carga horária total do módulo 460 horas
Módulo II
PRODUÇÃO
VEGETAL
Introdução à Agricultura 60 h
Fitopatologia 40 h
Entomologia 40 h
Meio Ambiente 40 h
Olericultura 80 h
Jardinagem/Paisagismo 40 h
Culturas anuais 90 h
Silvicultura 40 h
Produção Integrada de Frutas 140 h
Carga horária total do módulo: 570 horas
Módulo III
PRODUÇÃO ANIMAL
Introdução à Zootecnia 60 h
Criação de Pequenos animais 80 h
Criação de Animais de Médio Porte 90 h
Criação de Animais de Grande Porte 120 h
Nutrição Animal 60 h
Carga horária total do módulo: 410 horas
Módulo IV
COMPETÊNCIAS
TRANSVERSAIS
Português Instrumental
Informática
Sociologia Rural e Associativismo
Matemática Aplicada
60 h
40 h
40 h
60 h
Carga horária total do módulo: 200 horas
Módulo V
Estágio 
Estágio Curricular Supervisionado 320 h 
Carga horária total do módulo: 320 horas
Total de horas dos módulos 1960 horas
Total de carga horária dos módulos internos: 1640h