sessao nº 14

pec
nn 4 Fis. N.º:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA - R$
LIVRO DE ATAS
ATA N.º 1.150
Às 18h (dezoito horas) do dia 20 (vinte) do mês de junho de 2013 (dois mil e treze), a
Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Sala de Sessões, situada na Rua
Cantídio Rodrigues de Almeida, 232, neste município de Constantina - RS, sob a
presidência do Ver. Aluísio César Caleffi Valle presentes os vereadores: Ari Dirceu
Giacomini, Edemar Muneron, Almir Villa, Lirio Rigon, Lindomar Duranti, Gerri Sawaris,
Cleusa Rabaioli Tomazelli e Marcio Sareto. Verificando O “Quorum” Regimental e
invocando a proteção de Deus, O Presidente abriu a 10º Sessão Ordinária, da 01º
Sessão Legislativa Ordinária, da 13º Legislatura. O Presidente solicitou que o Ver.
Lírio Rigon lesse um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa
lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA - OF. GAB. Nº 215/2013 —
ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 054 E 055/2013 PARA APRECIAÇÃO DO PODER
LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE O PROJETO DE LEI Nº 054/2013 SEJA
APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº 222/2013 — ENVIA O
PROJETO DE LEI Nº 057/2013 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
SOLICITANDO QUE O MESMO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF.
GAB. Nº 225/2013 — ENVIA O PROJETO DE LEI Nº 058/2013 PÁRA APRECIAÇÃO
DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 054/2013 — “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO
DE LEI Nº 055/2013 — “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-
PGJ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA
COMARCA". PROJETO DE LEI Nº 057/2013 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS
ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS (RUBRICAS) DE DESPESA (ELEMENTOS) NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE
LEI Nº 058/2013 — “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE
DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE — CONDESC”. MOÇÃO DE REPÚDIO
002/2013 — “MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 37/2011, QUE SUGERE INCLUIR UM
NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA
DA SEGURANÇA PÚBLICA. O ITEM ADICIONAL TRARIA A SEGUINTE REDAÇÃO:
“A APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 4º DESTE
ARTIGO, INCUMBEM PRIVATIVAMENTE AS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE”. MOÇÃO DE APOIO
Nº 04/2013 - DECLARA APOIO A LUTA DESTA ENTIDADE COM VISTAS A
MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER FILANTRÓPICO DESTA
ENTIDADE EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DOS QUAIS
Pe GA EA PAR O
efe
Naa Fis. N.º:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA - R$
LIVRO DE ATAS
SOMOS TESTEMUNHAS. E demais correspondências. No PEQUENO EXPEDIENTE
com a palavra o Ver. Lindomar Duranti deu votos de pesar aos famíliares de Luiz Paulo
Schlindwein e do Pastor Tony Santana. Em seguida o Ver. Gerri Sawaris fez uso da
palavra e pediu que O Presidente da Casa envie ao Prefeito Municipal um ofício
solicitando a resposta do pedido de informação nº 02/2013, posterior a isso chamou
novamente a atenção sobre a iluminação pública na rua do Campo do Comercial. Após,
o Ver. Ari Dirceu Giacomini cumprimentou a todos os presentes e deu votos de pesar
aos familiares de Darci Caleffi. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra a Ver.
Cleusa Rabaioli Tomazelli parabenizou a Liga Feminina de Combate ao Câncer pela
iniciativa de realizar o chá beneficente no próximo dia 22-06 e reforçou o convite para a
atividade que será realizada no dia 26-06 sobre as Políticas Públicas para as Mulheres
— Autonomia para as Mulheres Gaúchas, e encerrou falando da importância de trazer
para o município a coordenadoria da mulher. Com a palavra O Ver. Lindomar Duranti
agradeceu o delegado Dr. Márcio Marodin pelo trabalho feito no município e deu boas
vindas ao novo delegado Dr. Adilson, que com certeza também fará um ótimo trabalho,
e novamente falou da falta de iluminação pública em frente a residência do Sr. Nelson
Martinelli. Em seguida o Ver. Gerri Sawaris comentou que recebeu reclamação de
agricultores quanto a falta de condições de trabalho em suas propriedades, e sugeriu
que seja feito um protocolo para cada pessoa que for solicitar serviços junto a
Secretaria de Obras. Após o Ver. Ari Dirceu Giacomini pediu colaboração aos colegas
quanto as moções que foram apresentadas a mesa, ressaltou a importância da Moção
de Repúdio nº 002/2013, que diz respeito a PEC 37, que só quem é a favor da mesma
são as pessoas má intencionadas. Em seguida o Ver. Márcio Sareto cumprimentou
todos os presentes, e comentou sobre uma reunião feita há mais ou menos 60 dias
atrás, no Loteamento Bela Vista, onde foi falado que iriam colocar lixeiras nas ruas e
fazer algumas outras melhorias, porém nada foi feito, posterior a isso falou a respeito da
iluminação pública na cidade, e também do trânsito, que devem ser colocados
redutores de velocidades em alguns lugares na cidade. Suspenso O INTERVALO
REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA - OF. GAB. Nº 215/2013 — ENVIA
OS PROJETOS DE LEI Nº 054 E 055/2013 PARA APRECIAÇÃO DO PODER
LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE O PROJETO DE LEI Nº 054/2013 SEJA
APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº 222/2013 — ENVIA O
PROJETO DE LEI Nº 057/2013 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
SOLICITANDO QUE O MESMO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
PROJETO DE LEI Nº 053/2013 — “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.053.300,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E TRÊS
MIL E TREZENTOS REAIS) E APONTA RECURSOS”. O secretário leu o parecer da
Assessoria Legislativa e da Comissão de Legislação, Justiça, Orçamento e Finanças
que, através do Relator Ver. Ari Dirceu Giacomini, conforme as justificativas contidas no
processo opina pela aprovação do projeto. Os demais membros da Comissão
acolheram o parecer do Relator. Não havendo discussão e em votação foi aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 054/2013 — “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL
pet
nn q Fis. N.º:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA - R$
LIVRO DE ATAS
INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O secretário leu o parecer
da Assessoria Legislativa e da Comissão de Legislação e Justiça que, através do
Relator Ver. Márcio Sareto, conforme as justificativas contidas no processo opina pela
aprovação do projeto. Os demais membros da Comissão acolheram o parecer do
Relator. Não havendo discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 057/2013 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO | ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS
ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS (RUBRICAS) DE DESPESA (ELEMENTOS) NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O secretário
leu o parecer da Assessoria Legislativa e da Comissão de Legislação, Justiça,
Orçamento e Finanças que, através do Relator Ver.Gerri Sawaris, conforme as
justificativas contidas no processo opina pela aprovação do projeto. Os demais
membros da Comissão acolheram o parecer do Relator. Não havendo discussão e em
votação foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2013 —
“REPÚDIO À PEC 37/2011, QUE SUGERE INCLUIR UM NOVO PARÁGRAFO AO
ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA SEGURANÇA
PÚBLICA. O ITEM ADICIONAL TRARIA A SEGUINTE REDAÇÃO: “A APURAÇÃO
DAS INFRAÇÕES PENAIS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 4º DESTE ARTIGO,
INCUMBEM PRIVATIVAMENTE ÀS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DO ESTADO E DO
DISTRITO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE.” Aprovada por unanimidade. MOÇÃO
DE APOIO Nº 04/2013 — “DECLARA APOIO A LUTA DESTA ENTIDADE COM VISTAS
A MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER FILANTRÓPICO DESTA
ENTIDADE EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DOS QUAIS
SOMOS TESTEMUNHAS". Aprovada por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS com a palavra o Ver. Edemar Muneron falou da festa junina da 3º idade que
acontecerá no dia 26-06, que esta é uma ótima iniciativa, pois reanima as pessoas mais
idosas, e comentou também que em breve será iniciada as obras para arrumar OS
buracos da estrada no Bairro São Roque, também falou da situação do trânsito no
município, que está preocupante. Após o Ver. Lindomar Duranti fez uso da palavra,
onde colocou da situação da folha do pagamento que foi para a Caixa, e também
mencionou que será colocado os tubos na propriedade do Sr. Brancher. Em seguida o
Ver. Almir Villa cumprimentou a todos e falou dos buracos nas estradas da cidade, que
já está liberado o recurso para este problema, porém o tempo deve colaborar para a
realização dos serviços, falou também do trânsito no município, que esteve participando
de uma reunião no último sábado, onde compareceu um engenheiro de trânsito de
Carazinho que deu algumas explicações para a melhoria do trânsito na cidade. Com a
palavra o Ver. Gerri Sawaris, o mesmo falou a respeito da Moção de Repúdio 002/201 3
que é a favor, pois quanto mais os órgãos forem independentes, melhor para a
sociedade, comentou também do Projeto de Lei nº 057/2013, e dos protestos que estão
ocorrendo no Brasil todo. Em seguida o Ver. Ari Dirceu Giacomini fez uso da palavra,
onde comentou que seu partido político, o PSDB está completando 25 anos. Após o
Ver. Márcio Sareto cumprimentou os presentes e parabenizou os alunos do 6º ano da
fe
nn q Fis. N.º:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA - R$
LIVRO DE ATAS
Escola Estadual São José que juntamente com o prof. Gerri Sawaris tiveram a iniciativa
de criar um Museu Digital, e parabenizou também a Liga Feminina de Combate ao
Câncer que fará o chá beneficente e que com certeza será um sucesso, pois a palestra
do motivador Márcio Rangel é espetacular. Com a palavra o Ver. Lirio Rigon comentou
do Conselho Municipal de Trânsito que não faz nada, comentou também da reunião da
Ascapro que esteve participando lá em Rondinha no último sábado, e para finalizar
agradeceu ao CMD e parabenizou a Loja Signor Móveis que ganhou o campeonato de
bochas. O Presidente Aluisio Cesar Caleffi Valle, fez uso da palavra, onde falou da
situação da iluminação pública na cidade, posterior a isso parabenizou quem teve a
iniciativa de trazer o engenheiro de trânsito para a reunião que teve no último sábado,
onde participaram os secretários e O Prefeito Municipal, parabenizou também o Ver.
Gerri Sawaris, pelo Museu Digital, aproveitou também convidar a todos para a reunião
da Ascapro que será no dia 13 de julho em Sarandi, e finalizou falando dos protestos
que estão acontecendo no Brasil, que tais manifestações não é para um determinado
partido político, mas sim para os políticos em geral. Sendo esses os trabalhos da
sessão e não tendo mais nada a tratar, O Presidente da Mesa agradeceu a presença de
todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a
constar, lavrasse a Ata que, após revisada pelo Assessor Jurídico Fabrício Giacomini,
em avulso entregue aos vereadores lida e aprovada, será assinada pelos Edis
Cleusa AM Tomazelli
esident
Ver. Almir Villa
1º- Secretário
( ts
Ver. Lirio Rigon
VV.
Ver. bibi Ver. ReGres Ver.
Munefo