sessao nº 16

= q Fis. N.º:
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ATA N.º 1.152
Às 18h (dezoito horas) do dia 04 (quatro) do mês de julho de 2013 (dois mil e treze), a
Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Sala de Sessões, situada na Rua
Cantídio Rodrigues de Almeida, 232, neste município de Constantina - RS, sob a
presidência do Ver. Aluisio César Caleffi Valle presentes todos os vereadores: Ari
Dirceu Giacomini, Edemar Muneron, Almir Villa, Lirio Rigon, Lindomar Duranti, Gerri
Sawaris, Cleusa Rabaioli Tomazelli e Marcio Sareto. Verificando o “Quorum”
Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 11º Sessão
Ordinária, da 01º Sessão Legislativa Ordinária, da 13º Legislatura. O Presidente
solicitou que o Ver. Ari Giacomini lesse um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou que o
Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA -— OF. GAB.
Nº 247/2013 — ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 061 E 062/2013 PARA APRECIAÇÃO
DO PODER LEGISLATIVO. OF. GAB. Nº 249/2013 — ENVIA O PROJETO DE LEI Nº
063/2013 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº
061/2013 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 062/2013 — “DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 063/2013 — “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL NA EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE [LEI Nº 05/2013 — “DETERMINA A
OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO NA PRIMEIRA
SESSÃO MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES”. E demais correspondências. No
PEQUENO EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Gerri Sawaris saudou a todos os
presentes e parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho feito junto ao Loteamento
Bela Vista, porém cobrou que ainda não foram feitas as melhorias nas pontes do
interior. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra a Ver. Cleusa Rabaioli Tomazelli
saudou a todos os presentes e falou do evento que ocorreu no dia 26/06 e que
estiveram presentes integrantes da Secretaria de Política para as Mulheres, onde na
oportunidade debateram com outras mulheres sobre a instalação em Constantina da
Coordenadoria das Mulheres que foi criada pelo governo Tarso em 2011 com o objetivo
de criar políticas voltadas a defender os interesses das mesmas. Colocou que de 2009
a 2013 aconteceram 249 casos de violência contra mulheres em Constantina, que de
janeiro a junho deste ano já são 22 casos, e ainda, entregou a todos os vereadores a
Lei Maria da Penha e fez um pedido, para que seja colocado no site da Câmara o
“Escuta Lilás”. Com a palavra o Ver. Lindomar Duranti, cumprimentou a todos os
presentes e cobrou da Secretaria da Saúde um melhor atendimento a população. Disse
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que foi procurado por um médico que relatou um caso onde uma mãe precisava com
urgência da ambulância e a secretaria não conseguia localizar um motorista para
transportar esta gestante, e afirmou ainda que a Secretaria de Saúde tem bastante
cacique para pouco índio, comentou também para que sejam ajudadas todas as
famílias do município e interior e não só uma ou outra. Com a palavra o Ver. Gerri
Sawaris, parabenizou a todos da Escola Emei pela bela festa junina ocorrida na
semana passada, falou também da Escola São José que aderiu ao “Ensino Médio
Politécnico”, ressaltando que a proposta se constitui por um ensino médio politécnico
para articular as áreas de conhecimento e suas tecnologias com os eixos: cultura,
ciência, tecnologia e trabalho enquanto princípio educativo, fez elogios aos alunos pelos
temas que estão abordando em seus trabalhos, tais como: Violência Doméstica: Alta
Depredação do Patrimônio Público: Êxodo Rural: Economia Familiar, e Doenças
Sexualmente Transmissíveis entre outros temas. Após fez uso da palavra o Ver. Márcio
Sareto, que cumprimentou a todos os presentes e fez menção ao Governo Bráulio e
Aluísio, destacando as obras de habitação feitas através do PAC Il junto ao Bairro São
Roque, que segundo o edil, vai dar a oportunidade para 100 famílias viverem com
dignidade em um local bonito. E parabenizou os programas que estão sendo feitos na
área da saúde, mas disse que grande parte deles são oriundos do Governo do Estado,
que libera os recursos para que eles possam ser implantados. Suspenso o
INTERVALO REGIMENTAL passou-se para a ORDEM DO DIA — PROJETO DE LEI
Nº 055/2013 — “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ, PARA
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA". O
secretário leu o parecer da Assessoria Legislativa e da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação que, através do Relator Ver. Ari Dirceu Giacomini, conforme as justificativas
contidas no processo opina pela aprovação do projeto. Os demais membros da
Comissão acolheram o parecer do Relator. Não havendo discussão e em votação foi
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 058/2013 — “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA
COMUNIDADE - CONDESC”. O secretário leu o parecer da Assessoria Legislativa e da
Comissão de Legislação e Justiça que, através do Relator Ver. Marcio Sareto, conforme
as justificativas contidas no processo opina pela aprovação do projeto. Os demais
membros da Comissão acolheram o parecer do Relator. Não havendo discussão e em
votação foi aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a
palavra a Ver. Cleusa Tomazelli, a mesma comentou do trabalho que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Constantina está fazendo na área da habitação.
“Recentemente 15 famílias assinaram convênio que vão oportunizar elas a reformar ou
ampliar suas casas e em breve outras 40 serão contempladas. É o nosso Sindicato
tendo avanços importantes na política de habitação, atendendo a demanda na área”.
Após o Ver. Edemar Muneron cumprimentou todos os presentes e parabenizou a
Secretaria de Obras pelas melhorias na iluminação pública. Disse que esteve junto com
o secretário visitando os bairros da cidade e que 70% da iluminação que estava com
problemas já havia sido concertado. Também comentou que esteve acompanhando os
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tapa buracos nas ruas do Bairro São Roque e que quase tudo já foi feito. Disse ainda
que esteve visitando o interior do município com o prefeito Leomar, com o vice Fidel e
com o vereador Villa e comprovaram que as chuvas estragaram muitas estradas, mas
que a Secretaria de Obras já iniciou o trabalho de recuperação das mesmas. Elogiou O
trabalho feito por esta Secretaria no cascalhamento das ruas do Bairro Bela Vista.
Pediu também que se identifique o Pavilhão de Esportes do Bairro São Roque com o
nome de Vanderlei Veloso Lopes e o Distrito Industrial com o nome de Tranquilo Caleffi.
Com a palavra o Ver. Almir Villa, cumprimentou a todos os presentes e contestou
algumas cobranças feitas pelos vereadores da oposição. Com relação às melhorias nas
pontes disse que a da Linha Sanga das Pedras tem um acordo, onde a
responsabilidade para fazer estas melhorias é do município de Três Palmeiras, e com
relação a ponte da Linha Candaten foram lá ver e constataram um problema muito
sério, que deveria ter sido visto pela engenharia do município antes de construir a
ponte. Com relação às estradas, lembrou que choveu por cerca de 15 dias e que os
vereadores sabem que com chuva as máquinas não podem trabalhar. “Agora que já
deu alguns dias de sol a secretaria já executou trabalho de melhorias no Bairro São
Roque, no Loteamento Bela Vista e já começou a fazer melhorias nas estradas do Alto
Paraíso, Scolari e Sanga das Pedras. Comentou que esteve participando da
mobilização dos prefeitos em Sarandi, que esteve também em Chapecó e que é
importante estas manifestações para que O Governo Federal repasse aos municípios o
que é de direito destes. Com a palavra o Ver. Gerri Sawaris saudou novamente a todos
os presentes e comentou da hipótese de ser instalada várias iluminações no Bairro Belo
Horizonte. Falou ainda sobre os protestos que estão sendo feitos no Brasil. “Cada um
tem o seu motivo e faz o seu protesto, e alguns não sabem nem porque estão
protestando”, afirmou o edil. Disse ainda que os protestos precisam ter pauta definida e
que estes que estão acontecendo não tem. E para finalizar cobrou novamente do Poder
Público respostas aos pedidos de informações feito pelo Legislativo e que diga quais
são os critérios que estão utilizando para as contratações emergenciais. Após o Ver. Ari
Giacomini saudou a todos os presentes e comentou sobre à vinda do secretário
Hermes Alievi e do funcionário Leomar por terem vindo até a Câmara explicar sobre o
Plano Plurianual do município. Posterior disse que esteve acompanhando o trabalho da
Secretaria de Obras no cascalhamento do Loteamento Santa Lucia, o que destacou ter
ficado muito bom, e ressaltou que houve mesmo um erro grosseiro de engenharia
quanto à construção da ponte da Linha Candaten. Parabenizou a vereadora Cleusa
pelo seu trabalho em defesa das mulheres e pela implantação da Coordenadoria das
Mulheres no Município. “Todos temos que fazer a nossa parte para terminar com a
violência contra as mulheres e crianças”, afirmou o edil. Elogiou o trabalho que a
Secretaria da Saúde está desenvolvendo. Comentou que escutou o programa do
município no sábado passado e ele foi praticamente dedicado a mostrar as ações que a
secretaria está desenvolvendo. “Temos o terceiro turno, foi um sucesso a campanha da
pólio, e em breve teremos uma nova ambulância. Não vou desmerecer o trabalho de
outros, mas está de parabéns o secretário Vilson e sua equipe”, disse o vereador. E
para finalizar mencionou da sua participação no protesto dos prefeitos realizado em
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Sarandi. Disse ainda que são os municípios os maiores prejudicados pela falta de
recursos que deveriam ser enviados pelo Governo Federal. Com a palavra o Ver.
Marcio Sareto agradeceu a Secretaria de Obras por ter atendido o seu pedido que
colocou as lixeiras necessárias no loteamento Bela Vista bem como cascalhou algumas
ruas. Pediu que agora seja construído neste loteamento um abrigo para as crianças
aguardarem o ônibus em local seguro. Disse ainda que em breve será implantado em
Constantina a Frente Parlamentar dos Homens, pelo fim da violência contra a mulher. E
finalizou pedindo a colaboração de todos para o jantar do CLJ que será realizado no
próximo sábado. O Presidente Aluisio Cesar Caleffi Valle, fez uso da palavra, onde
apresentou o Projeto de Lei 05/2013 que “Determina a obrigatoriedade de execução do
Hino do Município na primeira sessão mensal da Câmara de Vereadores”. Justificou
que é inconcebível que vereadores não saibam cantar e interpretar o hino do município.
“Precisamos valorizar mais a história do nosso município, e se queremos que os alunos
saibam o nosso hino precisamos dar exemplo e sabermos também”, afirmou. Comentou
também que esteve participando da mobilização dos prefeitos ocorrida em Sarandi e
falou em nome dos vereadores da AMZOP, ressaltando que se a Constituição fosse
cumprida não precisariam prefeitos e tantos outros milhares de pessoas saírem às ruas
para pedir o que é de direito terem. Finalizando disse que antes da Reforma Política o
Brasil precisa de uma reforma moral e tributária. Sendo esses os trabalhos da sessão e
não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os
colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar,
lavrasse a Ata que, após revisada pelo Assessor Jurídico Fabrício Giacomini, em avulso
entregue aos vereadores Aida e, provada, será assinada pelos Edis presentes na
próxima sessão ordinária;
Cleusa Re7 Tomazelli
Vice-presidente
1º- Secretário
asaaçedo da
Ver. Ass Ver. Ed r Muneron ver. SN Savari