sessao nº 17

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Às 18h (dezoito horas) do dia 18 (dezoito) do mês de julho de 2013 (dois mil e treze), a
Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Sala de Sessões, situada na Rua
Cantídio Rodrigues de Almeida, 232, neste município de Constantina - RS, sob a
presidência do Ver. Aluísio César Caleffi Valle presentes todos os vereadores: Ari
Dirceu Giacomini, Edemar Muneron, Almir Villa, Lirio Rigon, Lindomar Duranti, Gerri
Sawaris, Cleusa Rabaioli Tomazelli e Marcio Sareto. Verificando o “Quorum”
Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 12º Sessão
Ordinária, da 01º Sessão Legislativa Ordinária, da 13º Legislatura. O Presidente
solicitou que o Ver. Gerri Sawaris lesse um trecho da Bíblia. Em seguida solicitou que o
Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA -— OF. GAB.
Nº 259/2013 — ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº 064, 065, 066 E 067/2013 PARA
APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE OS PROJETOS DE
LEI Nº 064 E 067/2013 SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA.
PROJETO DE LEI Nº 064/2013 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR | CONTAS
ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
VIGENTE, NO VALOR DE R$ 89.393,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO
DE LEI Nº 065/2013 — “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GAPC — GRUPO
DE APOIO A POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA — RS”. PROJETO DE
LEI Nº 066/2013 — “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 067/2013 — “ALTERA O INCISO Il DO ART. 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.177 DE 29 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". E
demais correspondências. No PEQUENO EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Márcio
Sareto saudou a todos os presentes e deu votos de pesar aos familiares do Adv.
Claudiomiro Romansin pelo seu falecimento, e aproveitou a oportunidade para
novamente falar da importância da colocação de câmeras de segurança em pontos
estratégicos no município. Com a palavra a Ver. Cleusa Tomazelli, cumprimentou todos
os presentes e parabenizou o Conselho Tutelar pelo encontro regional dos
Conselheiros Tutelares realizado no último dia 12. Com a palavra o Ver. Almir Villa
cumprimentou todos os presentes, deu votos de pesar aos familiares do Adv.
Claudiomiro Romansin e de Neuri Fulber, e destacou a importância de colocação das
câmeras de segurança no município: “As coisas estão progredindo e precisamos de
mais segurança, temos um projeto em andamento para a vinda de recursos para a
colocação de Enio em pontos estratégicos de nossa cidade”, concluiu o edil. Com a
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palavra o Ver. Gerri Sawaris, O qual solicitou que fosse incluído na Ordem do Dia o
Requerimento de Convocação nº 06/2013, tal requerimento faz convocação para a
responsável da Secretaria da Assistência Social, secretaria Jamye Rodrigues da Silva,
para que a mesma compareça na próxima sessão ordinária para prestar informações
sobre o Projeto do PAC Il, especificamente do Loteamento Nova Vida do Bairro São
Roque, e o vereador também solicitou que seja tomada providências com relação as
melhorias nas estradas do interior, de modo especial próximo a propriedade do Sr.
Gilmar Bertoncelo. Com a palavra o Ver. Ari Giacomini, saudou a todos os presentes e
comentou do assassinato do Adv. Claudiomiro Romansin, ressaltou a importância da
instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos de nossa cidade: “Devido
ao crescimento de nossa cidade, e de alguns fatos que já aconteceram no nosso
município, de assaltos, roubos, mortes, acreditamos que a colocação de câmeras de
segurança em alguns locais estratégicos irá auxiliar na identificação e na ampliação da
segurança em Constantina”, destacou o edil. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra
o Ver. Márcio Sareto salientou que deve ser tomada providências para a melhoria na
propriedade do seu Ludke na Linha Sabadin, e falou a respeito dos pedidos de
informações, lamentou a demora das respostas dos mesmos, ressaltou que não seja
mais necessário colocar nota no jornal para que sejam respondidos, mas que estas
respostas venham no prazo previsto no Regimento Interno, que é de 15 dias. Em
seguida a Ver. Cleusa Tomazelli fez uso da palavra, a edil comentou que esteve
visitando várias propriedades rurais e ressaltou a propriedade do Sr. Nildo Sabadin, na
Linha Candaten, onde ele está produzindo uma alternativa diferenciada com plantação
de tomate, repolho e estão investindo na busca de ampliação para a produção de alface
através da produção hidropônica, a vereadora comentou também que esteve visitando
as agroindústrias e que ficou feliz em ver O potencial de crescimento e a grande
diversidade na produção da agricultura familiar, a mesma também aproveitou a
oportunidade e fez uma indicação verbal na tribuna, para a reativação do programa
diversidade na agricultura com convênios e máquinas, “pois com isso o município
disponibiliza recursos e incentiva cada vez mais estas produções diversificadas”,
enfatizou a edil. Com a palavra o Ver. Edemar Muneron cumprimentou todos os
presentes e falou dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela Secretaria de
Obras, entre eles a recuperação das lixeiras e reposição de lixeiras novas. “Em vários
locais de nossa cidade, foram trocadas as lixeiras, recuperadas as que estavam
estragadas e trocadas as que eram necessárias. Foi um trabalho muito importante que
foi concluído em vários bairros da nossa cidade”, ressaltou o edil. O vereador também
destacou que foram concluídos os tapa-buracos no calçamento do Bairro São Roque e
comentou da necessidade de melhorias no asfalto no trajeto de saída para o município
de Liberato Salzano. Salientou também que em breve serão recuperadas as estradas
do interior, sendo que em alguns locais já foram iniciadas as obras de recuperação,
mas devido ao período de chuva não deu para continuar, mas que logo estas obras
serão retomadas. Com a palavra o Ver. Lindomar Duranti, cumprimentou todos os
presentes e deu votos de pesar aos familiares de Antônio Bernardi, o vereador mostrou
preocupação com o aumento da folha de pagamento dos servidores municipais, “onde
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cada vez mais está excedendo o limite e isso me preocupa se mais adiante teremos
recursos para manter o pagamento até o final, visto que há um percentual de 54% dos
recursos do município que podem ser investidos no setor pessoal, e parece que já foi
ultrapassado o mesmo”, explicou o edil. Com relação à agricultura o vereador sugeriu
que sejam feitos planejamentos para a realização dos trabalhos para os agricultores, e
finalizou saudando as equipes das semifinais do Campeonato de Futebol de Campo e
as comunidades que participaram. Em seguida o Ver. Gerri Sawaris comentou que na
última sexta-feira esteve participando da 13º Feira da Economia Solidária em Santa
Maria e falou que ontem (dia 17 de julho) esteve participando de uma reunião da
Corede em Palmeira das Missões, o vereador também cobrou a realização de seleção
pública nas contratações emergenciais. “Aprovamos vários projetos de contratações
emergenciais, mas como está sendo estas seleções? Pois, gostaríamos que fossem
realizadas seleções públicas visto que, há uma lei municipal onde estabelece que para
as contratações emergenciais é necessário um processo de seleção pública onde
qualquer pessoa interessada e que preencha os requisitos possa se inscrever e
concorrer à vaga” enfatizou o edil. Com a palavra O Ver. Ari Giacomini, falou do projeto
063/2013, que fala das contratações emergenciais e pediu a colaboração de todos os
colegas para aprovarem tal projeto. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-
se para a ORDEM DO DIA — PROJETO DE LEI Nº 061/2013 — “DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
secretário leu o parecer da Assessoria Legislativa e da Comissão de Legislação,
Justiça, Orçamento e Finanças que, através do Relator Ver. Ari Dirceu Giacomini,
conforme as justificativas contidas no processo opina pela aprovação do projeto. Os
demais membros da Comissão acolheram o parecer do Relator. Não havendo
discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº
063/2013 —- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA
SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O secretário leu o parecer da Assessoria
Legislativa e da Comissão de Legislação e Justiça que, através do Relator Ver. Marcio
Sareto, conforme as justificativas contidas no processo opina pela aprovação do
projeto. Os demais membros da Comissão acolheram o parecer do Relator. Não
havendo discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
Nº 064/2013 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS
(ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$
89.393,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O secretário leu o parecer da Assessoria
Legislativa e da Comissão de Legislação e Justiça, Orçamento e Finanças que, através
do Relator Ver. Ari Dirceu Giacomini, conforme as justificativas contidas no processo
opina pela aprovação do projeto. Os demais membros da Comissão acolheram o
parecer do Relator. Não havendo discussão e em votação foi aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 067/2013 — “ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA
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LEI MUNICIPAL Nº 3.177 DE 29 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O secretário leu o parecer da Assessoria Legislativa e da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que, através do Relator Ver. Gerri Sawaris, conforme as justificativas
contidas no processo opina pela aprovação do projeto. Os demais membros da
Comissão acolheram o parecer do Relator. Não havendo discussão e em votação foi
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 05/2013 — “DETERMINA A
OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO NA PRIMEIRA
SESSÃO MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES". O secretário leu o parecer da
Assessoria Legislativa e da Comissão de Legislação, Justiça, Orçamento e Finanças
que, através do Relator Ver. Ari Dirceu Giacomini, conforme as justificativas contidas no
processo opina pela aprovação do projeto. Os demais membros da Comissão
acolheram o parecer do Relator. Não havendo discussão e em votação foi aprovado
por unanimidade. REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2013 —
CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Aprovado
por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Lirio Rigon
cumprimentou a todos e falou da necessidade de um Corpo de Bombeiros no
município. “Nossa cidade está crescendo e sentimos a necessidade de um caminhão
de bombeiros que é adequado para caso aconteça algum acidente, que o mesmo tenha
condições de salvar o prédio ou casa que estiver em risco e também auxiliaria os
municípios vizinhos. É preciso buscar recursos para este fim antes que aconteça algo
de grave neste sentido”, enfatizou o edil. O vereador ainda lamentou o mau estado de
conservação das estradas do nosso estado, e finalizou parabenizando o presidente
Aluísio Valle pela direção da ASCAPRO, salientando a importância de ter
representatividade na região. Com a palavra o Ver. Almir Villa destacou os tapa buracos
que foram feitos em toda a cidade, e também falou da restauração nas estradas da
Linha Scolari, Alto Paraíso e Sanga das Pedras, o vereador também comentou da
reunião da ASCAPRO que esteve participando no último sábado em Sarandi, e
aproveitou a oportunidade para sugerir que a Comissão de Legislação e Justiça da
Câmara de Vereadores possa sentar junto com o Executivo para averiguar quais as
informações que estão faltando na resposta do Pedido de Informação 02/2013, além
disso mostrou a preocupação com a folha de pagamento dos servidores que está
ultrapassando os limites, porém, o vereador comentou que isso é devido a queda na
arrecadação municipal. Com a palavra o Ver. Gerri Sawaris que saudou o presidente,
vereador Aluísio Valle por ter sido escolhido o presidente da ASCAPRO, e na
oportunidade também parabenizou a todos os motoristas e agricultores pela passagem
do seu dia que se dará no próximo dia 25 de julho. Com a palavra o Ver. Ari Giacomini
falou da chegada do pessoal que está se preparando para a Jornada Mundial da
Juventude, que hoje estiveram passando aqui pela cidade. Também saudou as
candidatas a FEICOMEL 2014, “são belíssimas candidatas e que muito bem
representarão o município, independente de qual delas sejam escolhidas como rainha,
princesas e recepcionistas”, enfatizou o edil. E finalizou parabenizando o presidente,
vereador Aluísio Valle pela presidência da ASCAPRO.
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O Presidente Aluisio César Caleffi Valle, fez uso da palavra, onde destacou que na
última reunião feita pelos vereadores de toda a região foi escolhida a diretoria da
ASCAPRO, destacou também a importância da participação de todos os vereadores
nas próximas reuniões inclusive dos colegas de Constantina, visto que, a partir de
agora irão juntos na busca de recursos e reivindicações para os municípios. Também
saudou a vereadora Cleusa Tomazelli pela iniciativa de buscar alternativas de políticas
para as mulheres. Agradeceu os colegas vereadores por terem aprovado o projeto de
sua autoria, que virou lei, e que determina que na primeira sessão de cada mês seja
cantado o hino do município de Constantina. E finalizou convidando a todos para
participarem da festa dos agricultores e motoristas que acontecerá no domingo dia
04/08. “Data esta de extrema importância onde comemoramos a passagem do dia de
duas classes indispensáveis para o crescimento de nosso município, o Estado e o
Brasil, e merecem o nosso respeito e nossa admiração”, concluiu o presidente. Sendo
esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa
agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão.
se a Ata que, após revisada pelo Assessor
1º- Secretário
Ver. Márcio Sareto
Ver. Ver. Edémar Muneron