sessao nº 21

ATA N.º 1.354

 

	

 	

Às 18h (dezoito horas) do dia 07 (sete) do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Neocadio Di Domenico, presentes todos os vereadores: Cleusa Tomazelli, João Alberto Maffessoni, Lindomar Duranti, Ivalino da Silva, Ari Giacomini, Sonia Camara Lima, Lirio Rigon, Vilson Menegazzo. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 21ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa Ordinária, da 14ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Sonia Camara Lima para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OF. GAB. Nº. 240/2020 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI N.º 80, 81 E 82/2020 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OF. GAB. Nº. 245/2020 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI N.º 83, 84, 85, 86, 87 E 88/2020 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO SOLICITANDO QUE OS PROJETOS DE LEI Nº. 83, 86 E 88/2020 SEJAM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 80/2020 – ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 81/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 82/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2020, NA LOA-2020 E APONTA RECURSOS. PROJETO DE LEI Nº. 83/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2020, NA LOA-2020 E APONTA RECURSOS. PROJETO DE LEI Nº. 84/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 85/2020 - DENOMINA E DELIMITA BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI Nº. 86/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 49.577,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2020, NA LOA-2020 E APONTA RECURSOS. PROJETO DE LEI Nº. 87/2020 - ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 3.640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 88/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEIO DO LEGISLATIVO Nº. 10/2020 – DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. INDICAÇÃO Nº. 18/2020 – VER. VILSON MENEGAZZO – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE DESENTUPIMENTO DAS BOCAS DE LOBO, ENTUPIDAS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE. E demais correspondências. No GRANDE EXPEDIENTE com a palavra o Ver. Vilson Menegazzo – Referente ao convênio que está sendo renovado com o hospital, solicito que seja pedido ao hospital que enviem relatório para a Câmara para acompanharmos as receitas e despesas, já que todo mês tem dinheiro público repassado. Fiz indicação cobrando atenção as bocas de lobo no município, onde muitas estão entupidas e quando chove não tem onde escoar a água e também o cheiro ruim de muitas. Ver. Ivalino da Silva – Neste ano o município recebeu uma van por intermédio do vereador que foi destinado a secretaria de saúde para transporte dos que buscam atendimento na saúde. Criticou quanto as indicações feitas e enviadas ao Executivo e que não são atendidas onde muitas são importantes e que evitam despesas maiores para o executivo. Agradeceu pela participação na câmara nestes 4 anos e desejou sucesso aos novos vereadores. Suspenso o INTERVALO REGIMENTAL passou-se de imediato a ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI Nº. 80/2020 – ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 81/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 82/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2020, NA LOA-2020 E APONTA RECURSOS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 84/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 85/2020 - DENOMINA E DELIMITA BAIRROS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 86/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 49.577,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2020, NA LOA-2020 E APONTA RECURSOS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 88/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº. 18/2020 – VER. VILSON MENEGAZZO – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE DESENTUPIMENTO DAS BOCAS DE LOBO, ENTUPIDAS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Vilson Menegazzo – comentou referente os funcionários públicos, onde respeitando as condições, mas deveriam se dedicar um pouco mais as suas funções para também não dar vez para os outros falarem mal também. Onde citou a obra de calçamento da Linha São Marcos que é vergonha entregar essa obra. Foi feita reclamação à engenharia do município, Prefeito e empresa responsável pela execução. Então é preciso tomar providências. Também sobre a Corsan que já foi solicitado mais pessoas para trabalhar aqui, pois temos apenas 1 e esse não consegue atender a demanda no município, precisamos de um escritório regional aqui, conforme Nonoai recebeu. Ver. Lindomar Duranti – lamentou por muito dinheiro público que é colocado fora em algumas obras no município, que são mau feitas. A secretaria de obras, hoje arrumaram no antigo campo do Gobbi que estava sujo, trancado e hoje arrumaram. Precisamos da união de todos (funcionário, executivo, legislativo e moradores) para cada um fazer a sua parte e não deixar só para um fazer. Se surpreendeu negativamente com o pronunciamento do presidente do sindicato onde disse que não tem nenhum vereador representando os agricultores. Mas os carretões que eles entregaram foi recurso conseguido por vereador e acho que os agricultores estão bem representado sim. Espero que as coisas entrem nos eixos e todos trabalhem junto para o melhor do município. Ver. Ari Giacomini – Parabenizou o ver. Lindomar pela colocação sobre o presidente do sindicato. Projeto de lei nº. 10 que é interessante para diminuir despesas com troca de adesivos nos veículos do município. Falamos sobre iluminação pública no distrito industrial e no caminhódromo, onde veio o vice-prefeito para falar sobre e vamos ver das necessidades nos bairros para iluminar nas ruas. Calçamento no que depende de mim não se faz mais, vai direto para asfalto, pois ficam ruim e muitas reclamações. Projeto 87 que vem dois assuntos no mesmo projeto, isso não pode. Corsan, precisamos tomar providências para conseguir reforço no atendimento. Ver. João A. Maffessoni – quando criamos o Distrito de São Marcos foi para ter iluminação, calçamento... isso há muitos anos e só agora foi feito calçamento. Critico as ruas que foram abertas nas últimas legislaturas onde fizeram estreitamento das ruas, exemplo Rua Franklin Siliprandi que a partir da Nereu Ramos estreitaram, outras ruas onde se tem um carro estacionado só passa mais um de estreita que ficou e muitas vezes para poder fazer mais metros de asfalto estreitam as ruas. Lamentou das agroindústrias que na época do prefeito Frizzo tinha 12 e agora tem 3 sendo que duas a ponto de fechar, com reclamações de falta de mão de obra e burocracias para poder vender. Corsan, o estado está em crise e é difícil atender. Sugiro a municipalização da Corsan, pois nada adianta termos prestador e não a mão de obra. Ver. Lirio Rigon – Não devemos julgar pessoas pelo partido, mas que bom que o PT está se acabando, pois deixaram muitas cicatrizes que vão demorar para sarar no Brasil. Me admiro de pessoas que se candidatam a Prefeito que deveriam de se candidatar a vereador para ver como é e aprender a dar valor aos vereadores. Ver.a Sonia Lima – sugiro que uma vez por mês os vereadores se juntam ao prefeito para entregar as indicações e já explicar a ele e ver da possibilidade de serem feitas. Quanto ao presidente do sindicato não é a primeira vez que fala mal dos vereadores, e as pessoas as vezes por falar mal dos outros acabam não se elegendo e não adianta culpar os outros. Ver. Neocadio Di Domenico – esteve participando de reunião no sindicato tratando sobre a estiagem, pedido de milho, credito emergencial por 6 meses aos produtores que sofreram perdas. Quanto a corsan é uma vergonha o tamanho do nosso município e ter apenas um funcionário e em contato com o Márcio ele disse que precisaria mais dois reservatórios. Lamentou as atitudes de alguns agricultores que escoam a água das lavouras nas estradas e acabam estragando as estradas quando chove. Sobre as agroindústrias é lastimável o término delas no município. Tem novas formas de produção, mas para o interior é uma perda. Presidente Neocadio Di Domênico - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Sonia Camara Lima, Secretária da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:









            Ver. Neocadio Di Domenico             Ver.a. Cleusa R. Tomazelli

                       Presidente		                           Vice-presidente 	         							     							





          Ver.a Sonia Camara Lima                    Ver.  Ari Dirceu Giacomini            

                   1º- Secretário                    	                      2º- Secretário

								         



            

   Ver. Ivalino da Silva       Ver. João Alberto Maffessoni        Vilson Menegazzo                           







Ver. Lindomar Duranti       Ver. Lirio Rigon