sessao nº 3

ATA N.º 1.362

 

	

 	Às 10h (dez horas) do dia 08 (oito) do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um), a Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na Câmara de Vereadores, situado na Rua Cantídio Rodrigues de Almeida 232, neste município de Constantina - RS, sob a presidência do Ver. Ari Dirceu Giacomini, presentes todos os vereadores: Lindomar Duranti, Marcos Antonio Xavier, Cristian Bratz, Angelo Guarezi, Lirio Rigon, Almir Villa, Ademar Francio da Fontoura e Edeval Borcioni. Verificando o “Quórum” Regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente abriu a 03ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa Ordinária, da 15ª Legislatura. Presidente solicitou ao Vereador Ademar da Fontoura para fazer a Invocação à Deus. Em seguida solicitou que o Secretário da Mesa lesse as PROPOSIÇÕES APRESENTADAS A MESA: OFÍCIO GAB. Nº. 045/2021 – ENVIA OS PROJETOS DE LEI Nº. 16 E 17/2021 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. OFÍCIO GAB. Nº. 47/2021 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 18/2021 PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO GAB. Nº. 48/2021 – ENVIA O PROJETO DE LEI Nº. 19/2021 PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº. 16/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 17/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2021, NA LOA-2021 E APONTA RECURSOS. PROJETO DE LEI Nº. 18/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 19/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL PREDIAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2021 – ALTERA A LEI 3.933/2021 QUE DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE DA GRACIOSA, NA CIDADE DE CONSTANTINA. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 04/2021 – DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO DE CARLI I, NA CIDADE DE CONSTANTINA. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 02/2021 – VER. LIRIO RIGON - O VEREADOR LIRIO RIGON, COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE PARA A CÂMARA: 1) A RELAÇÃO DE HORAS EXTRAS PRESTADAS PELOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/07/2020 A 31/12/20200. No GRANDE EXPEDIENTE os vereadores suspenderam o uso da palavra. SUSPENSO O INTERVALO REGIMENTAL, passou-se de imediato para a ORDEM DO DIA – em discussão os projetos, com a palavra o Ver Lírio Rigon – sugeriu que seja melhor analisado o PL 19, pois temos que ter cuidado de onde comprar as vacinas e podemos abrir mão de percentual do nosso salário para comprar as vacinas. Ver. Angelo Guaresi – apresento o PLL 02 que busca dar transparência sobre a cobrança do IPTU do nosso município para a população acompanhar e se precisar reclamar ter onde fazer. Ver. Almir Villa – parabenizou a Secretaria de Saúde pelo trabalho que está realizando, principalmente na pandemia. Sobre o PL 19 sugere que seja usado o dinheiro do Finisa para a compra das vacinas que no momento é mais importante. Ver. Lindomar Duranti – Parabenizou a Sec. De Saúde e essa aquisição é através do consórcio da região, onde todos irão aderir a esse programa para compra das vacinas e sou a favor do uso do recurso do Finisa que para o momento é muito importante. Ver. Cristian Bratz – PL 19 parabenizou o Executivo e a Sec. De Saude por mandar a esta casa, e em breve estará sendo votado o projeto de destinação dos recursos do Senador Heinze e que poderá ser usado para esse fim.  PROJETO DE LEI Nº. 16/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 17/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO-2021, NA LOA-2021 E APONTA RECURSOS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 18/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 19/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL PREDIAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2021 – ALTERA A LEI 3.933/2021 QUE DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE DA GRACIOSA, NA CIDADE DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 04/2021 – DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO DE CARLI I, NA CIDADE DE CONSTANTINA. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2021 – APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2018. Aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS com a palavra o Ver. Almir Villa – Saudou a todas as mulheres pelo dia da Mulher. Preocupação quanto as estradas do interior do nosso município, que a safra está começando e precisamos dar condições para o escoamento da safra e que é o que ainda salva nossa economia. Ver. Lirio Rigon – Lamentou sobre a quem decidiu de vacinar primeiro os idosos que tem que ficar em casa e não as pessoas que trabalham. Parabenizou o Angelo pelo projeto que dá transparência sobre o IPTU para as pessoas acompanhar e não só pagar. Parabenizar as mulheres e que tenham muita saúde. Ver. Cristian Bratz – fez reclamação sobre a falta de reconhecimento com o Legislativo, onde o Ver. fez pedido de algumas informações e não veio resposta. Transporte escolar, que as aulas iniciariam e o transporte está irregular, tem norma do Detran e o município não deu atenção. Peço que atendam a regularizem a situação para que assim que votar as aulas esteja tudo certo. Ver. Edeval Borcioni – comentou sobre o IPTU. Dia da Mulher o vereador fez um breve relato do surgimento do Dia Internacional da Mulher. Ver. Angelo Guaresi – Parabenizou as mulheres pelo seu dia e que merecem mais reconhecimento. Citando até na Câmara que nesta legislatura não tem uma mulher eleita. Comentou sobre a reposição salarial que está sendo discutido e analisado a possibilidade de ser dado ou não o aumento. Ver. Ademar da Fontoura – destacou trabalhos do mês de fevereiro onde trataram sobre o IPTU. Estive visitando secretarias para acompanhar os trabalhos. Pediu para que todos façam sua parte durante esta pandemia. Parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia. Mulher que traz alegria e beleza para os dias. Ver. Ari Giacomini – Parabenizou a todas as mulheres. E votos de pesar aos familiares dessas pessoas que morreram vítimas do Covid, entre elas a Guega e o Aimi. Saudar as contratações feitas em especial as da saúde para trabalhar no Covid. Comentou e parabenizando a todos que estão fazendo sua parte no combate ao Covid. Sabemos da dificuldade dos comércios em fechar mas precisamos todos fazer nossa parte. O Presidente Ari Dirceu Giacomini - Sendo esses os trabalhos da sessão e não tendo mais nada a tratar, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos os colegas vereadores e deu por encerrada a sessão. Nada mais havendo a constar, eu, Edeval Borcioni, Secretário da Mesa, orientei que Lilian Westerich, Secretária Geral deste Poder, lavrasse a ATA que, após revisada pelo Dr. Fabrício Giacomini, Assessor Jurídico, em avulso entregue aos vereadores, lida e aprovada, será assinada pelos Edis presentes:







  Ver. Ari Dirceu Giacomini                        Ver. Ademar Francio da Fontoura

            Presidente		                                          Vice-presidente 	         							     							



          Ver. Edeval Borcioni	                    Ver. Lindomar Duranti

                1º- Secretário                    	                2º- Secretário

								         





Ver. Cristian Bratz               Ver. Marcos Antonio Xavier 

  





      Ver. Almir Villa         Ver. Lirio Rigon       Ver. Angelo Guarezi